Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Meta fiscal cada vez mais distante
O setor público brasileiro registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, o primeiro resultado negativo para esses meses, empurrando para ainda mais longe o cumprimento da meta fiscal para o ano.
O setor público brasileiro registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, o primeiro resultado negativo para esses meses, empurrando para ainda mais longe o cumprimento da meta fiscal para o ano.
Em 12 meses até junho, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB), informou ontem o Banco Central. A meta de superávit primário de 2014 é de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.
Com isso, o setor público – governo central (governo federal, BC e INSS), Estados, municípios e estatais – fechou o período entre janeiro e junho com superávit primário de R$ 29,380 bilhões, quase 45% a menos da cifra vista em igual período de 2013. Esse é o pior resultado para o primeiro semestre da série das contas públicas, iniciada em 2001.
Só no mês passado, o governo central apresentou déficit primário de R$ 2,732 bilhões, com destaque para o saldo negativo de R$ 1,593 bilhão do governo federal. O desempenho foi abalado pela menor arrecadação, entre outros, diante da pior performance da atividade econômica.
O BC informou ainda que os governos regionais apresentaram superávit primário de R$ 113 milhões em junho, enquanto as estatais federais fizeram economia de R$ 518 milhões.
"O resultado de junho também reflete, em parte, a moderação de atividade e aumento de alguns itens de despesas, como o investimento", afirmou o chefe do departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.
Só em maio e junho passados, o setor público registrou déficit primário de R$ 13,146 bilhões, o que "torna o atingimento da meta (do ano) mais distante e difícil e exigirá maior esforço do governo em obtê-la", acrescentou Maciel. "Não significa que não seja possível atingi-la. O Tesouro trabalha para isso".
Extras – Neste ano, o governo projeta que as receitas extraordinárias somarão R$ 31,6 bilhões. Na véspera, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que conta com o ingresso de R$ 8 bilhões este ano com o leilão de licenças de 700 MHz para a telefonia celular de quarta geração (4G).
O BC informou também que o déficit nominal – receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros – do mês passado ficou em R$ 20,792 bilhões, maior nível para esses meses. No acumulado do ano, o déficit somou R$ 90,866 bilhões, também recorde para esses períodos.
A despesa com juros ficou em R$ 18,691 bilhões em junho, somando R$ 120,246 bilhões na primeira metade do ano. Esses gastos só não foram maiores porque foi em parte compensado pelos ganhos com as operações de swap cambial, de R$ 20,2 bilhões entre janeiro e junho. Em igual período do ano passado, esse ganho havia sido de R$ 203 milhões.
Em junho, a dívida pública representou 34,9% e, para julho, o BC estima que recuará para 34,6%.
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