Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Receita paga menor 1º lote de restituições desde 2011
Número de contribuintes também cai; valor médio pago, entretanto, é o mais alto em mais de uma década
A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) o menor 1º lote de restituição do Imposto de Renda desde 2011. O valor médio por contribuinte, porém, é o maior em mais de uma década.
O Fisco vai pagar R$ 1,96 bilhão, abaixo dos R$ 2,7 bilhões do ano passado e dos R$ 2,4 bilhões de 2012.
O número de contribuintes que receberão a restituição no 1º lote neste ano também caiu: são 1.350.668, a menor quantidade desde 2009. Em geral, a maioria dos beneficiados nos primeiros lotes são idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
Questionada, a Receita Federal informou apenas que os valores dos lotes variam a cada mês e que a liberação obedece a "um cronograma de desembolso previamente estabelecido."
Em 2012, o Fisco havia comemorado o pagamento do "maior lote de restituições da história", mas a quantia total, R$ 2,5 bilhões, também contabilizava pagamentos referentes a exercícios anteriores (os chamados residuais).
O valor médio das restituições do 1º lote de 2014 – R$ 1.448,10 –, entretanto, será o maior desde pelo menos 2003, de acordo com levantamento do iG. No ano passado, o valor médio foi de R$ 1.379,93.
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Como saber se você foi contemplado
Para saber se está entre os contemplados, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146. Também é possível consultar a liberação por meio dos aplicativos do Fisco para tablets e smartphones.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos) e solicitar o agendamento do depósito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A restituição fica disponível durante um ano. Caso o valor não seja levantado, é possível fazer o requerimento por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita. A solicitação ainda pode ser feita pelo e-CAC no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
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