Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Comunicado aos Profissionais da Contabilidade
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade envio comunicado, na sexta-feira (6), aos profissionais da Contabilidade, com a finalidade de informar sobre os principais fatos, ocorridos durante a semana passada, que marcaram a Contabilidade Brasileira
Brasilia, 6 de junho de 2014.
Caro Profissional da Contabilidade,
Esta semana, fatos importantes marcaram a Contabilidade Brasileira, que passamos aqui a compartilhar com vocé.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, o voto do Ministro Relator Henrique Neves da Silva, em resposta à Consulta n9 254-76.2014.6.00.0000 — Classe 10 — Brasília — Distrito Federal, tratando da atuação do Profissional da Contabilidade nas Prestações de Contas das Eleições de 2014, constante na Resolução ne 23.406/2014.
O Ministro Henrique Neves ratificou a obrigatoriedade da assinatura do Profissional da Contabilidade e referenciou a legislação contábil emitida pelo CFC, destacando inclusive as responsabilidades do profissional e do candidato no processo, quando diz: “A administração financeira da campanha eleitoral não se confunde com a contabilidade. ”
Ainda em relação ao tema, o Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram um Protocolo de Intenção em prol das Eleições Limpas. O ato constou do lançarnento do livro Partidas Dobradas — Eleições 2014 — Contabilidade Necessária, ocorrido no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasília e no Plenário do Conselho Federal de Contabilidade.
Durante a semana, ainda, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, Guilherme Afif Domingos, marcou presença de destaque na Reunião dos Presidentes dos Conselhos Regionais de todo o País, realizada no CFC, trazendo os resultados das conquistas que as Micro e Pequenas Ernpresas trouxeram ao Brasil.
A sernana foi coroada com a entrega, pelo Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador José Martonio Alves Coelho, à Presidente da República, Dilma Rousseff, de docurnento com Projeto Bate-Bola Contábil, de realização da Academia Brasileira de Contabilidade, com o apoio do CFC. A Presidente da República agradeceu ao CFC o trabalho que está desenvolvendo em prol da sociedade Brasileira.
Todos esses acontecimentos atestam o compromisso do Conselho Federal de Contabilidade com a responsabilidade social e a constante valorização Profissional.
Um abraço do
Contador JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO
Presidente do Conselho Federal de Contabilidade”
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