Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária
Área do Cliente
Notícia
05/06/2014 09:31:00
Câmara aprova prorrogar por 10 anos incentivo fiscal ao setor de informática
IPI para produção de bens de informática terá redução de 80% até 2024
Autor: Nathalia PassarinhoFonte: G1 - GloboTags: tec -Link: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/06/camara-aprova-prorrogar-por-10-anos-incentivo-fiscal-ao-setor-de-informatica.html
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação” .
O desconto na cobrança do tributo estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. A proposta agora segue para votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O texto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), previa prorrogação até 2029, mas o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), reduziu esse prazo após negociações com o governo federal, a fim de evitar vetos presidenciais. Pela versão aprovada pelo plenário, o desconto de IPI será reduzido gradativamente a partir de 2024.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o desconto no IPI será de 75%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2029, a redução será de 70%. A partir daí, a redução deixará de existir.
A aprovação do projeto foi uma condição da oposição para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
De acordo Mendonça Filho, as empresas de informática situadas em outras cidades seriam prejudicadas com o corte da redução do IPI ao mesmo tempo em que concorrentes localizadas na Amazônia teriam impostos reduzidos.
“Com a prorrogação da Zona Franca da Manaus, a indústria em outros estados teria que migrar inteiramente para a Amazônia, porque perderia competitividade”, argumentou o deputado do DEM.
O projeto aprovado pela Câmara também prevê a prorrogação até 2025 do funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruzeiro do Sul (AC).
Notícias Técnicas
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano
Empresas e desenvolvedores já podem utilizar CNPJs e inscrições estaduais simulados no ambiente de homologação para validar sistemas antes da implantação do novo formato
Reforma Tributária permite manter os novos tributos na guia única ou recolher IBS e CBS pelo regime regular; escolha exige análise da operação e da geração de créditos
Evolução de normas de divulgação: prepare a contabilidade sem antecipar obrigações do ISSB
Nova solução de consulta define que parcelas complementares pagas após o cumprimento de metas configuram novo fato gerador do IRPF
informalidade na folha de pagamento reduz valor de benefícios como FGTS, férias e aposentadoria, além de expor empresas a pesadas multas judiciais
A Receita Federal definiu que recursos de devedores contumazes serão julgados, em segunda e última instância administrativa, pelas turmas recursais da DRJ-R, independentemente do valor envolvido
A CNM orientou gestores municipais sobre novas normas da STN que atualizam a padronização das receitas orçamentárias e fontes de recursos relacionadas à Reforma Tributária sobre o consumo
A LC 214/2025, alterada pela LC 227/2026, criou três regimes de tributação para medicamentos no IBS e CBS. O art. 128 prevê redução geral de 60% das alíquotas para medicamentos e outros bens essenciais
Notícias Empresariais
O dia a dia de quem toca uma média empresa no Brasil é uma eterna rotina de apagar incêndios. Geralmente, o próprio dono é quem puxa as vendas, cobra o financeiro, resolve a crise com o fornecedor
Quando o esgotamento atingiu a liderança, a empresa finalmente percebeu que saúde mental não era fragilidade individual, mas consequência de uma cultura que normalizava o excesso
Com taxas mais baixas, prazos longos e possibilidade de usar até 50% do valor de um imóvel como garantia, o Home Equity tem ganhado espaço entre empresários
Muitos empresários monitoram faturamento, margem e fluxo de caixa, mas deixam de lado as reclamações dos clientes, que podem indicar falhas operacionais, prevenir riscos jurídicos e evitar prejuízos financeiros
Crescimento acelerado, audiência e bons lançamentos não sustentam empresas digitais sem processos, margem, liderança e gestão financeira
A economia brasileira segue em crescimento, mas em ritmo mais lento. Projeções do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP indicam sinais de desaceleração no varejo e na atividade econômica geral
Mais do que divulgar informações, transparência envolve clareza, acesso a dados e relações de confiança entre clientes e instituições financeiras
Pesquisa do Sebrae aponta que, para 82% dos pequenos negócios, o aplicativo é a principal ferramenta de comunicação e de vendas
Existe uma crença bastante difundida no mundo dos negócios: se a empresa está crescendo, então ela está saudável
O contexto do processo sucessório tem-se tornado cada vez mais complexo quando comparado a décadas anteriores
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade