Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
15/05/2014 09:39:00
Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Epec da NF-e
Nota Técnica nº 2014/001
Fonte: SinescontábilTags: tec -Link: http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2014/05/15/14-05-2014-sped-divulgada-a-nota-t-cnica-n-2014-001-vers-o-1-00-que-trata-do-epec-da-nf-e.html
A Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00 apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro
de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:
- Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, EPEC)
A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:
- Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);
- Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);
- Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);
- Consulta Pública da NF-e (item 07).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;
- Ambiente de Produção: 04/08/2014;
- Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014.
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