O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
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Notícia
Transparência nos tributos
As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências
As equipes do Ministério da Fazenda já estão prontas para aplicar, após o dia 10 de junho, a lei que obriga as empresas a colocarem na nota fiscal os valores relativos aos tributos. As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências. A regra estabelece que em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. De acordo com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, não vai ser fácil cumprir a lei, diante da complexidade do sistema tributário brasileiro.
Transparência II
Os tributos que deverão ser informados no documento fiscal são: Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) — (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide); imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% do preço de venda. Convenhamos, não é pouca coisa. Mas a medida ajudará o brasileiro a saber quanto paga de imposto.
Ministro da Fazenda
Começaram a pipocar nomes para substituir Guido Mantega no Ministério da Fazenda: Alexandre Tombini, Joaquim Levy, Aloizio Mercadante, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Belluzzo, Fábio Barbosa, Jorge Gerdau, Roger Agnelli, Abilio Diniz e Josué Gomes da Silva. Nomes não faltam, parece que falta vontade à presidente Dilma Rousseff para fazer a substituição antes da eleição de outubro. Afinal, “Le ministre c’est moi”.
Construção civil
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS) montou uma missão de mais de 20 dirigentes e industriais para participar do 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Goiânia, no período de 21 a 23 de maio. Sob a liderança do presidente do Sinduscon-RS, Ricardo Sessegolo, o grupo discutirá os desafios que existem para o desenvolvimento do setor e o atendimento do déficit habitacional brasileiro de mais de 6 milhões de unidades. Um dos temas básicos será o programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
Arquitetura
O escritório VZA – Vera Zaffari Arquitetura finalizou o novo Centro de Distribuição da Himalaia, em Eldorado do Sul. A distribuidora de alimentos tem nova sede, com mais de 9 mil m2. O projeto já é referência em sustentabilidade e está sendo apresentado a outros clientes do mercado corporativo, incluindo shoppings, hotéis e varejo. Também é da VZA as mudanças na Luel, loja de móveis e decoração que reinaugurou dia 9 em Porto Alegre.
Pla
A indústria argentina de pulverizadores Pla, com fábrica em Canoas, comemora a duplicação do volume de vendas na Agrishow 2014. Registrou 21 pedidos nesta edição, frente às 12 máquinas comercializadas no evento passado. A média de valor de cada uma delas é de R$ 500 mil, sendo mais de R$ 10 milhões o faturamento total da empresa durante a feira, segundo o gerente de Marketing e Produto, Tomas Lorenzzon.
Notícias Técnicas
Nota Técnica nº 13/2026 detalha registros e controles necessários após o fim da apuração regular de PIS/Cofins
Cancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra
A regra pode estar disponível em testes antes de chegar ao ambiente que autoriza notas fiscais. Confira a versão da nota técnica e os comunicados mais recentes
Documento foi autorizado em 2 de novembro; em São Paulo, emissão do modelo 76 tornou-se obrigatória no dia seguinte para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas
O enquadramento depende da situação do débito, do órgão responsável pela cobrança e dos critérios de cada edital
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Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 218, esclareceu que a movimentação isolada de stablecoins no exterior não está sujeita à incidência de IOF, desde que não envolva operação de câmbio
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 217, equiparou o abono anual pago por entidades fechadas de previdência complementar ao 13º salário para fins de tributação do Imposto de Renda
Notícias Empresariais
Há organizações que desenvolvem uma extraordinária capacidade de resolver problemas. O estoque diverge e alguém ajusta
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O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
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