Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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eSocial: Empresários pedem novo adiamento ao governo
O segundo maior problema é o treinamento de funcionários, com 26% das respostas. Empresários pedem mais clareza sobre procedimentos e sentem falta de um programa experimental para testar novas rotinas.
Uma enquete realizada com associados e filiados ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) revelou que, para 38% das empresas entrevistadas, o grande entrave para adequação ao eSocial é fazer com que seus clientes entendam a importância do novo sistema e como funcionará. O segundo maior problema é o treinamento de funcionários, com 26% das respostas. Empresários pedem mais clareza sobre procedimentos e sentem falta de um programa experimental para testar novas rotinas.
O Governo estabeleceu cronograma obrigatório para adesão, mas sequer finalizou a ferramenta que será utilizada. Empresas criadoras de softwares para gerenciamento também não estão preparadas. O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Ficais, Previdenciárias e Trabalhistas) promete integração dos fiscos nas três esferas de governo, uniformização do processo de coleta de dados contábeis e fiscais e mais rápida a identificação de ilícitos tributários.
“Não basta criar e desenvolver um projeto, ainda que com boas intenções. O importante é saber se pode ser aplicado e se o público-alvo está preparado para assimilar as inovações. Com tecnologia e recursos para bancá-lo. E aí começa o conflito que pode produzir mais injustiças aos menores empresários”, afirma Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP ao se referir às micro e pequenas empresas que compõem 95% do setor produtivo brasileiro e que não estão preparadas para o novo projeto que, na verdade ainda não está apto a ser implantado.
De acordo com Approbato Machado Júnior, há pontos técnicos e práticos que necessitam de revisão e discussão com os usuários do sistema. “As empresas de tecnologia da informação, por exemplo, ainda não conseguem preparar com a devida segurança softwares que atendam ao amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade”, completa.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, em relação às contribuições previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo definido pelo governo, caso não haja mais nenhum adiamento, é que a partir de outubro, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra.
Com informações do SESCON SP
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