Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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11/04/2014 09:33:00
Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital
Resolução publicada no 'Diário Oficial' reduz alíquota a 2% até fim de 2014.
Fonte: G1 - GloboTags: tec -Link: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/04/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-novos-bens-de-capital.html
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na condição de ex-tarifários de 14% para 2%, segundo resolução publicada no "Diário Oficial da União" de hoje.
A medida é similar a outras publicadas pela Camex desde 2012, em meio a esforços do governo para melhorar a competitividade e o investimento da indústria. De acordo com o texto, o intuito é "estimular o investimento produtivo e a redução do custo na aquisição de bens de capital sem produção nacional".
A resolução publicada nesta segunda, válida até o final de 2014, inclui bens de capital novos como centrífugas, sistemas de resfriamento, fornos industriais e outros equipamentos específicos.
"A medida vai possibilitar a redução de custos para implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias partes do país. Os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são de US$ 7,9 bilhões e os investimentos em importação de equipamentos serão de US$ 447 milhões. As principais áreas beneficiadas são as de construção civil, mineração, papel e celulose, autopeças e reciclagem", informou o Ministério do Desenvolvimento.
Ex-tarifário
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação quando não houver a produção nacional. Ou seja, ele representa uma redução do custo na aquisição desses itens quando trazido do exterior, explica o Ministério do Desenvolvimento.
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