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A presidente Dilma Rousseff confirmou ontem que é favorável e não irá vetar a aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao Supersimples a todas as micro e pequenas empresas do País, incluindo as atividades de serviços, atualmente alijadas desse mecanismo na quase totalidade.

A sinalização foi manifestada ao discursar do 1º Fórum CACB Mil, em Brasília (DF), realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Essa é uma das principais inovações da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja votação está prevista para o final deste mês na Câmara.

Ao falar sobre a simplificação do Supersimples, Dilma disse que pretende fazer nos próximos três a universalização ao regime tributário reduzido e favorecido - diminui o peso dos tributos em até 40%.

"Nós queremos fazer [a universalização do Supersimples] de forma gradual e constante, para permitir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse processo", antecipou. "E isso queremos fazer em três etapas, por exemplo, colocando claramente as etapas em termos temporais: 2015, 2016 e 2017. O que nós queremos? Introduzir no Simples os setores que compõem o universo das micro e pequenas empresas".

Mais dinheiro para o caixa

O texto aprovado anteontem da Medida Provisória 627/13 também pretende atrair mais dinheiro para o caixa do Tesouro Nacional por meio de estímulos à quitação de débitos fiscais. Segundo a Agência Câmara, um dos casos é o aumento dos descontos para que as seguradoras e bancos quitem dívidas do PIS e da Cofins. As regras mudadas constam da Lei 12.865/13.

No pagamento à vista, em vez de 80% das multas isoladas, o desconto será de 100%, assim como para os juros de mora (era de 40%). Dessa forma, para pagar à vista, bancos e seguradoras terão de quitar apenas o principal. O relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ampliou, de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, a data final dos débitos que podem quitados ou parcelados.

Ele também mudou a regra sobre desistência de ações na Justiça. Em vez de ter de desistir das ações judiciais ou processos administrativos nos quais os débitos aparecem listados, as empresas poderão fazer desistência parcial, desde que o débito a ser parcelado ou quitado possa ser diferenciado dos demais.

Soja, a primeira batalha

A bancada ruralista na Câmara comemorou ontem a retirada do texto da MP 627 da cobrança de tarifa de 9,6% de PIS/Cofins sobre as exportações de soja em grão. A proposta, incluída por emenda no relatório final da Medida Provisória (MP) 627, que trata da taxação de empresas brasileiras com negócios no exterior, foi retirada anteontem à noite, na votação dos destaques à MP, que segue agora para análise no Senado.  O relator da matéria, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou, porém, aos mais exaltados: "Não convencido sobre a emenda. Por isso, acho melhor que seja retirada para que seja melhor avaliada para entrar na próxima MP", prognosticou.

PSOL pede investigação de vice-presidente da Câmara

Em ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), o PSOL pediu que a Corregedoria da Casa apure relações entre o deputado André Vargas e doleiro preso em operação contra lavagem de dinheiro da Polícia Federal - Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).  A operação da PF apura esquema de lavagem de dinheiro em que teria movimentado R$ 10 bilhões em operações suspeitas. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Yousseff também pediu ajuda ao vice-presidente da Câmara numa sondagem sobre eventuais contratos do laboratório Química Fina e Biotecnologia (Labogen) com o governo federal.

Jarbas diz que PT não tem como ensinar ética a ninguém

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez um dos seus discursos mais contundentes contra o PT e o Governo Dilma Rousseff, ao defender uma profunda investigação sobre os problemas na administração da Petrobras. "Não posso aceitar, que o Partido dos Trabalhadores, a mim pessoalmente, passe a querer dar aulas, ensinar como se deve fazer política, como se devem fazer as coisas corretamente, e, sobretudo, no campo ético. Como é que um partido que tem a ex-cúpula dirigente na Papuda quer dar lições de moral para a gente aqui?".