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PIS, COFINS, ISS e IR fazem parte da elevada carga tributária paga mensalmente pelos corretores de seguros. E a única saída para a redução desses impostos é a entrada da categoria no Super Simples.

O caminho já está sendo traçado desde o ano passado, quando foi aprovado pela Comissão Especial – presidida pelo deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio – o texto que altera o enquadramento das empresas no programa.

A proposta aprovada pela Comissão delibera alterações no estatuto da Micro e Pequena Empresa. Sendo assim, toda empresa com faturamento igual ou inferior à R$3,6 milhões terá direito ao regime diferenciado de tributação, inclusive Corretoras de Seguros. Este ano as mudanças feitas para o inclusão da categoria serão discutidas diretamente no Plenário da Câmara.

O corretor Emerson Mauricio Mercer, da Austria Corretora de Seguro (Curitiba-PR) é um dos profissionais que espera ansiosamente pela conquista. Ele afirma que com a entrada no Simples, seria possível diminuir significativamente os gastos com impostos, podendo assim, contratar, por exemplo, mais um colaborador para a empresa. “Com tanto imposto, eu não tenho condições de pagar mais um funcionário”.

Já para o corretor Wanderson Gomes, da Arca Corretora de Seguros Ltda (Salvador-BA), apenas a entrada no Simples não modificaria a situação dos corretores, pois é algo que envolve um projeto maior. “Acredito que seja necessário fazer uma ampla reforma tributária. Pois os tributos envolvem uma série de fatores”, ressalta.

Em contrapartida, Marivaldo Ramires de Jesus, da MRJ Corretora e Assessoria Técnica de Seguros (Rio de Janeiro-RJ), alega que a carga tributária chega a levar até 20% do faturamento mensal da empresa e que com a entrada da categoria no Simples, haveria uma grande redução. Além disso, a conquista seria importante para combater a atividade de alguns corretores clandestinos que, em algumas situações, não pagam nenhum valor e ficam anos devendo tributos na Receita. “Com essa tributação no Simples, certamente haveria uma maior arrecadação por parte do governo”.

Nessa linha, Emerson acrescenta que haveria menos sonegação e questiona a lei estabelecida no país. “Ao invés de fazerem as leis em cima do faturamento, fazem sob a atividade profissional. Está errado!”.