A competência depende do período de apuração, e setembro exige atenção especial por encerrar o terceiro trimestre de 2026
Área do Cliente
Notícia
20/03/2014 09:16:00
FGTS aprova portabilidade de financiamento
Mutuário poderá migrar para banco que ofereça melhores condições de financiamento com recursos do Fundo
Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=10800
O Conselho Curador do FGTS aprovou em sua 139ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19), a possibilidade de portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador. A portabilidade é disciplinada pela Lei nº 12.810/13 e pela resolução nº 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS que opera com as menores taxas de juros, que pode chegar a 2,16% a.a. A redução pode ocorrer no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes e a taxa de administração. O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo. Além disso, determinou a Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.
Notícias Técnicas
A Nota Técnica 2026.008, atualizada em 30 de outubro de 2026 para a versão 1.01, trouxe uma mudança importante na emissão de notas fiscais eletrônicas
Objetivo é evitar impacto inflacionário da alta de preços do petróleo
Cooperação permitirá o acesso gradual a dados administrativos sobre vínculos empregatícios, remuneração, obrigações trabalhistas e movimentações laborais
A decisão atende um pedido da ABBT, que reúne diversas companhias do setor
Conselho invalida procedimento contábil utilizado para demonstrar o registro dos valores em reserva de lucros
Receita deverá rescindir parcelamento do Simples Nacional e encaminhar dívidas para inscrição em dívida ativa; adesão dependerá dos requisitos administrativos
A revisão da capacidade de pagamento pode se tornar inacessível às pequenas empresas diante dos custos e das exigências contábeis impostos pela PGFN
Nova regra do CTN esclarece a contagem do prazo decadencial sobre diferenças tributárias e delimita o tratamento de pagamentos insuficientes e condutas fraudulentas
O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
Notícias Empresariais
O silêncio dos funcionários costuma ser interpretado pelas organizações como sinal de estabilidade, disciplina ou ausência de conflitos. Essa interpretação pode esconder um problema mais profundo
Especialista em desenvolvimento humano e organizacional explica como experiências de aprendizagem coletiva contribuem para desenvolver lideranças, aprimorar a comunicação e sustentar resultados
Iniciativa reúne cursos, diagnóstico empresarial e consultorias em cinco áreas da gestão e pretende beneficiar 12 mil profissionais e pequenos escritórios até 2028
Como transformar metas de vendas em lucro com dados e cenários econômicos
Sancionada em 2026, a Lei Complementar 225 institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece direitos formais que limitam o poder do Fisco. Entenda o que mudou na prática e como usar a lei a seu favor
Perdão começa a valer em janeiro de 2027 e será automático para milhões de microempreendedores. Mas há regras a cumprir
Quase metade quer a mesma coisa do próximo governo: menos imposto
Mercado também revisa para cima estimativas de inflação e dólar, enquanto reduz expectativa de crescimento do PIB para 2026 e 2027
Dólar recua 0,06% e fecha a R$ 5,506, próximo da estabilidade
Pendências financeiras podem ser negociadas com descontos de até 99% de desconto
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade