Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Declaração do IR: para especialistas, mentalidade do contribuinte mudou
Antecedência na entrega dos documentos pode levar a uma restituição mais rápida
Todo ano a história se repetia: “Mesmo com prazo de quase dois meses, contribuintes deixam a Declaração do Imposto de Renda para a última hora”. Contudo, de acordo com alguns especialistas, a mentalidade mudou de 2013 para este ano. Agora, os contribuintes optam por adiantar a entrega dos documentos, a fim de obter uma restituição mais rápida.
De acordo com uma nota da Receita Federal, publicada nesta segunda-feira (17), até as 17h, o órgão já registrou a entrega de mais de 2,3 milhões de declarações de Imposto de Renda de pessoa física.
“Se a restituição do Imposto de Renda [IR] é por ordem de entrega, tirando os casos preferenciais por lei [idosos e deficientes], o contribuinte não precisa ser nenhum especialista para observar que, quanto mais rápido você entrega, mais rápido você é restituído”, diz o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e especialista em Imposto de Renda, Luiz Fernando Nóbrega.
Para o contador, a facilidade da informação e do acesso aos documentos também foram fatores que contribuíram para essa mudança. “A comunicação, através da publicação de matérias de serviço que alertem as pessoas sobre a proximidade do prazo da declaração, tem auxiliado os contribuintes a reunir, com antecedência, os documentos necessários. A internet, por sua vez, também tem um papel facilitador, por permitir o acesso a extratos e certificados online dos documentos relativos à confecção do IR”, cita Nóbrega.
Contudo, o vice-presidente do CFC alerta sobre os cuidados que o contribuinte deve ter para que sua declaração não caia na malha fina. “Para que a declaração fique redondinha, aconselho que o contribuinte use o IR do ano passado como parâmetro. Também é necessário que a pessoa verifique toda a sua movimentação patrimonial: o que comprou e rendeu, além de analisar eventuais ganhos de capital. É muito comum cair na malha fina por erro de digitação dos números. A receita já sabe quanto aquele contribuinte tem em seus rendimentos, logo se algo não bater com o arquivo do órgão, ele [contribuinte] vai cair na malha fina e retardar todo seu processo”, explica o especialista.
Já para o vice-presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Antonio Carlos Dóro, essa mudança de mentalidade dos contribuintes também é benéfica para a Receita Federal. “Geralmente, no fim do prazo de entrega da declaração há um congestionamento do sistema, que acaba deixando o site mais lento e consequentemente os envios precários. Com essa mudança na movimentação de entrega, o sistema da receita desafoga o fluxo previsto para o final de abril”, disse.
Segundo Dóro, as novas ferramentas disponibilizadas no site do órgão também facilitaram o levantamento de rendimento dos contribuintes. “Antigamente as pessoas deixavam tudo para a última hora. Mas hoje em dia a pessoa pode verificar se sua declaração está correta através do próprio sistema da receita, que oferece informes de rendimento, que partem da própria fonte pagadora. Basta consultar as empresas que passaram os rendimentos de acordo com o CPF da pessoa e cruzar as informações. Com isso, o contribuinte tem mais segurança na hora de entregar a declaração e evitar a malha fina”, ressalta o contador.
Ainda de acordo com o vice-presidente da FBC, como a entrega das restituições é feita por ordem de chegada, o contribuinte que agilizar o seu processo poderá receber o valor ainda no 1° lote, previsto para agosto deste ano. Vale ressaltar que as pessoas preferenciais, previstas por lei, devem receber a restituição em junho, antes dos demais. O prazo de envio da declaração do IR de pessoa física vai até o dia 30 de abril.
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