Solução de consulta orienta que os lançamentos devem considerar a data do pagamento, e não a emissão da nota fiscal
Área do Cliente
Notícia
12/03/2014 09:45:00
DSPJ Inativas – Prazo de Entrega Termina em 31/Março
A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º
Fonte: Blog Guia TributárioTags: tec -Link: http://guiatributario.net/2014/03/11/dspj-inativas-prazo-de-entrega-termina-em-31marco/
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário anterior à entrega.
A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro até a data do evento.
Pessoa Jurídica Inativa – Conceito
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.a
O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
Local de Entrega
A DSPJ – Inativa 2014, original ou retificadora, deve ser apresentada por meio do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
Prazo
Para 2014, a DSPJ – Inativa deve ser entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2014.
Notícias Técnicas
O ambiente de homologação da SVRS permitirá testar as regras de validação do IBS e da CBS previstas para 2027, incluindo a inclusão dos tributos no valor total dos documentos fiscais eletrônicos
A implementação do Imposto Seletivo, regulamentado para operar a partir de 2027, tem exigido atenção redobrada dos departamentos fiscais e tributários quanto à classificação correta de produtos
O STF decidiu, no julgamento do Tema 1.309, que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins sobre o faturamento
A medida foi formalizada após deliberação com base na Nota Técnica SEI nº 7551/2026/MF, integrando o conjunto de ações voltadas ao monitoramento do mercado de combustíveis e aos impactos internacionais de suprimento e preços
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 219/2026, que esclarece as alíquotas de retenção previdenciária na contratação de serviços com cessão de mão de obra durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027
A Resolução Gecex nº 978/2026 criou a lista Letec+, transferindo produtos da relação anterior e incluindo novos itens, como pneus de automóveis e papéis, com alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação e prazos específicos de vigência
Empregador pode determinar a paralisação das atividades e conceder férias coletivas, mas precisa respeitar regras
A competência depende do período de apuração, e setembro exige atenção especial por encerrar o terceiro trimestre de 2026
A Nota Técnica 2026.008, atualizada em 30 de outubro de 2026 para a versão 1.01, trouxe uma mudança importante na emissão de notas fiscais eletrônicas
Notícias Empresariais
O silêncio dos funcionários costuma ser interpretado pelas organizações como sinal de estabilidade, disciplina ou ausência de conflitos. Essa interpretação pode esconder um problema mais profundo
Especialista em desenvolvimento humano e organizacional explica como experiências de aprendizagem coletiva contribuem para desenvolver lideranças, aprimorar a comunicação e sustentar resultados
Iniciativa reúne cursos, diagnóstico empresarial e consultorias em cinco áreas da gestão e pretende beneficiar 12 mil profissionais e pequenos escritórios até 2028
Como transformar metas de vendas em lucro com dados e cenários econômicos
Sancionada em 2026, a Lei Complementar 225 institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece direitos formais que limitam o poder do Fisco. Entenda o que mudou na prática e como usar a lei a seu favor
Perdão começa a valer em janeiro de 2027 e será automático para milhões de microempreendedores. Mas há regras a cumprir
Quase metade quer a mesma coisa do próximo governo: menos imposto
Mercado também revisa para cima estimativas de inflação e dólar, enquanto reduz expectativa de crescimento do PIB para 2026 e 2027
Dólar recua 0,06% e fecha a R$ 5,506, próximo da estabilidade
Pendências financeiras podem ser negociadas com descontos de até 99% de desconto
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade