Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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22/01/2014 09:30:00
Fiesp e Sescon lançam publicação conjunta dedicada ao tema Contribuição Sindical
Disponível para download, a cartilha esclarece as principais dúvidas sobre essa obrigação dos trabalhadores e empresários
Autor: Dulce MoraesFonte: Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) acabam de lançar uma publicação conjunta sobre uma das principais obrigações de trabalhadores e empresários: a Cartilha Contribuição Sindical.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a iniciativa é reflexo da constante preocupação das entidades em construir um país competitivo, melhor e mais justo, com oportunidades iguais para todos.
No prefácio da cartilha, ele destaca algumas conquistas do setor produtivo, fruto da união das entidades. “Nossa parceria com o Sescon-SP tem dado origem a discussões e aperfeiçoamento nos sistemas gerenciais, e esta cartilha é prova disso. É mais um trabalho que tem por objetivo mostrar a importância de se manter entidades fortes na defesa individual e coletiva, mantendo o pêndulo da balança das diferenças conceituais e filosóficas sempre centrado para melhorar o ambiente de negócios de nossas empresas”.
Sobre a publicação
De maneira simplificada e direta, cartilha esclarece o que é a Contribuição Sindical, sua obrigatoriedade, valores e prazos de recolhimentos e também informa os procedimentos específicos quanto às empresas optantes pelo Simples Nacional, alterações de Contrato Social, entre outros aspectos.
A publicação aborda, ainda, os principais aspectos das entidades sindicais, como sua representação, suas funções negocial e assistencial e o direcionamento das receitas.
O capítulo final é dedicado a esclarecer a importância e o mecanismo das Convenções Coletivas de Trabalho e das Negociações, Acordos e Dissídios Coletivos firmados entre as entidades patronais e os sindicatos que representam as diversas categorias profissionais.
O acesso à publicação é gratuito. Para visualizar online ou fazer o download da publicação, clique aqui.
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