Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Receita deposita hoje mais de R$ 2 bilhões em restituições do IR
A Receita Federal deposita hoje o sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013
A Receita Federal deposita hoje o sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Além das restituições do IR deste ano, também estão inclusos os lotes residuais dos anos de 2012 a 2008, o que totaliza o valor de R$ 2,1 bilhões para 2.129.401 contribuintes.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ligar para o Receitafone no número 146, ou ainda utilizar o aplicativo da receita disponível para tablets e smartphones.
De acordo com a Receita Federal, para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para 2.098.768 contribuintes, totalizando R$ 2.036.289.876,90, já acrescidos da taxa selic de 5,16% (maio de 2013 a novembro de 2013).
Lotes Residuais Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 19.351 contribuintes, totalizando R$ 37.778.586,53, já acrescidos da taxa selic de 12,41% (maio de 2012 a novembro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 5.812 contribuintes, totalizando R$ 14.366.764,40, já acrescidos da taxa selic de 23,16% (maio de 2011 a novembro de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 3.348 contribuintes, totalizando R$ 6.871.543,72, já atualizados pela taxa selic de 33,31% (maio de 2010 a novembro de 2013).
No lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.954 contribuintes, totalizando R$ 4.176.625,07 já atualizados pela taxa selic de 41,77% (maio de 2009 a novembro de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 168 contribuintes, totalizando de R$ 516.603,38, já atualizados pela taxa selic de 53,84% (maio de 2008 a novembro de 2013).
Regras A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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