Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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06/11/2013 09:20:00
Camex reduz Imposto de Importação de 124 produtos sem similar nacional
A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto na aquisição de circuito fechado de som, áudio e vídeo para metrô.
Autor: Stênio RibeiroFonte: Agência Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 124 produtos não fabricados no país. As resoluções que reduzem as alíquotas do imposto foram publicadas hoje (4) no Diário Oficial da União. As medidas têm validade até 31 de dezembro do ano que vem.
A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto na aquisição de circuito fechado de som, áudio e vídeo para metrô. A 92 baixa de 14% para 2% a alíquota de 119 bens de capital e renova a validade de redução para quatro produtos.
A concessão de redução do Imposto de Importação, na qual os produtos são relacionados como ex-tarifários, atinge especificamente bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT), com o objetivo de baratear a compra externa de máquinas e equipamentos.
De acordo com informações das empresas que solicitaram o benefício, os 124 ex-tarifários contemplam principalmente a indústria naval (61,24%), a produção de bebidas (17,61%) e de bens de capital (4,41%) e o setor de autopeças (4,21%). Os empresários estimam importações totais equivalentes a US$ 136,6 milhões, com potencial para gerar empreendimentos internos de cerca de US$ 1,3 bilhão.
Os ex-tarifários vão incentivar investimentos, principalmente, para construção de um estaleiro em Aracruz, no Espírito Santo, instalação de uma fábrica de refrigerantes em Itabirito, em Minas Gerais, e uma fábrica de peças para motores de automóveis em Poços de Caldas, também em Minas Gerais, com importações da Alemanha (32,33%), Itália (30,70%), dos Estados Unidos (18,12%), da China (4,25%) e da Espanha (3,03%).
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