Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
24/10/2013 09:42:00
Camex reduz imposto de importação para 110 itens sem produção local
Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários, informou MDIC.
Fonte: G1
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (23) resoluções que reduzem o imposto de importação para 110 itens sem produção nacional, sendo 109 bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e um bem de informática, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os produtos foram inseridos no regime conhecido como "ex-tarifário", que consiste na redução temporária das alíquotas, de 14% para 2% e para zero, no caso de bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação, sem produção no país. O objetivo é estimular investimentos produtivos na economia brasileira. Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários.
Segundo o governo, os investimentos globais vinculados aos "ex-tarifários" autorizados nesta quarta pelo governo são de US$ 449 milhões e os principais setores contemplados são o alimentício (19,48%), logística (15,83%), mineração (12,08%), plásticos (10%), agroindústria (8,26%), bens de capital (7,41%), metalúrgico (7,05%) e o setor de construção civil (5,13%).
Já os valores relativos aos investimentos diretos em importação de máquinas e equipamentos chegam a US$ 133 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento. As máquinas e equipamentos com redução de alíquotas virão, segundo o governo, principalmente, da Alemanha (29,34%); do Japão (18,19%); da Itália (16,23%); dos Estados Unidos (11,73%) e da Suíça (9,98%).
Serão contemplados, ainda de acordo com o governo, projetos como a construção de uma fábrica para processar produtos derivados de cacau, em Arroio do Meio- RS; a construção de um centro de distribuição para atender o comércio eletrônico, em Barueri-SP; o aumento da capacidade de produção de compostos de polipropileno, em Itatiba-SP; investimentos na produção de diamantes do tipo gema, para a indústria joalheira, em Nordestina-BA e a implantação de uma unidade de extração de óleo vegetal e deslintamento de caroço de algodão, em Campo Novo do Parecis-MT, entre outros.
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