O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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Tributos que vencem a partir de hoje podem ser pagos por canais alternativos
Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.
Os correntistas afetados pela greve dos bancos podem usar os canais alternativos para pagar os tributos que vencem a partir de hoje (30). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os pagamentos podem ser feitos pelos caixas eletrônicos, pela internet, pelas centrais telefônicas dos bancos e nos correspondentes bancários – estabelecimentos comerciais autorizados a fazer operações bancárias.
A entidade também lembra que contas pessoais, como aluguéis, de água, luz, telefone, celular, internet, licenciamento de veículos, renovações de seguros, financiamentos e empréstimos também podem ser pagos pelos meios alternativos. Segundo a Febraban, as transações eletrônicas equivalem a 42% de todas as operações bancárias.
As datas de vencimentos dos tributos federais podem ser conferidas na seguinte página:http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2013/AgeSet13.pdf.
Os clientes que usam o caixa eletrônico devem apertar a opção pagamentos após inserir cartão e senha. Os correntistas que usam a internet devem entrar no site do banco, digitar o número da conta e a senha, clicar em pagamentos e depois em tributos. Algumas operações estão registradas no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cliente. Caso não esteja, basta digitar o número do documento e concluir a operação digitando novamente a senha.
Quem faz o pagamento por telefone deve ligar para os números disponíveis no site do banco e no verso dos cartões de crédito e débito. Depois de digitar o número da conta e a senha, o cliente deve ir na opção pagamentos e informar todos os dados necessários para concluir a operação.
Para usar os correspondentes bancários, os correntistas devem procurar um estabelecimento comercial conveniado com o banco. O endereço dos correspondentes credenciados está disponível nas páginas dos bancos na internet. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou em cheque.
Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral. Os bancos oferecem reajuste de 6,1%, exatamente a correção pela inflação nos últimos 12 meses. Em nota, a Fenaban, braço de negociações trabalhistas da Febraban, informou que tem uma prática de negociação pautada pelo diálogo e pela valorização da Convenção Coletiva do Trabalho, mas queixou-se da “intransigência” dos líderes sindicais.
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