O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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09/09/2013 09:34:00
Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituições do IR 2013
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
Fonte: Folha de S.Paulo
A Receita Federal libera a partir das 9h desta segunda-feira (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
O pagamento deste lote ocorrerá na segunda-feira seguinte, dia 16, conforme o cronograma da Receita Federal. Ao todo, serão sete lotes de restituições, que terminam de ser pagos no dia 16 de dezembro deste ano.
Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
Para o exercício de 2013, serão contemplados 1.321.834 contribuintes, somando R$ 1.321.890.744,62 acrescidos da taxa selic de 3,64% referente ao período de maio de 2013 a setembro de 2013.
Já para o exercício de 2012 serão creditadas restituições para 16.298 contribuintes, no valor de R$ 43.712.828,44 acrescidos da taxa selic de 10,89% referente ao período de maio de 2012 a setembro de 2013.
Em relação ao lote residual do exercício de 2011, 5.960 contribuintes receberão um total de R$ 18.686.725,62 acrescidos de Selic de 21,64% referente a maio de 2011 a setembro de 2013. No lote residual do exercício de 2010, um total de 4.389 contribuintes receberá R$ 9.491.566,85 atualizados pela Selic de 31,79% referente ao período de maio de 2010 a setembro de 2013.
Para o lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 2.604 contribuintes, totalizando R$ 5.471.082,03 atualizados pela Selic de 40,25% referente a maio de 2009 a setembro de 2013. Por fim, o lote residual de 2008 contemplará 248 contribuintes, somando R$ 747.052,44 acrescidos da Selic de 52,32% referente ao intervalo de maio de 2008 a setembro de 2013.
VEJA COMO CONSULTAR
O contribuinte pode fazer a consulta tanto por telefone, discando para o número 146, quanto pela internet. No último caso, deve acessar o site da Receita Federal e buscar a opção Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF.
Será preciso informar o CPF e digitar o código de segurança informado. A consulta por telefone também exige o número do CPF. Com o dado, a Receita irá informar se a restituição foi liberada.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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