Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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09/08/2013 09:13:00
CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos
Assim, o acréscimo em razão do custo desta mão de obra estará compensado com a redução correspondente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Autor: Iara Farias BorgesFonte: Senado Notícias
As empresas poderão deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. É o que prevê o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ao apresentar o projeto de lei do Senado (PLS) 131/2013, o autor disse que os funcionários mais experientes sofrem a exclusão do mercado de trabalho justamente na época da vida em que mais necessitam de estabilidade. Isso ocorre, observa ele, porque esses trabalhadores representam um alto custo para os empregadores, por conta de salários e encargos sociais mais elevados.
A dedução, argumentou Eduardo Amorim na justificação da proposta, poderá compensar o empregador que mantiver em seus quadros os trabalhadores com mais de 50 anos. Assim, o acréscimo em razão do custo desta mão de obra estará compensado com a redução correspondente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
O relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que a iniciativa de Amorim poderá ser um mecanismo para conter o processo de exclusão a que estão submetidos estes trabalhadores.
- É fato que as empresas tendem a substituir os trabalhadores com mais tempo de serviço, porque, gradativamente, se tornam mais dispendiosos, pois recebem salários maiores e, por consequência, consolidam encargos sociais mais pesados. Assim, não é raro que profissionais experientes, com muitos anos de trabalhos dedicados a uma determinada empresa, se vejam numa contingência de desemprego, encontrando maiores dificuldades do que os mais jovens para se realocarem, acabando por aceitar colocações de menor qualificação e remuneração, por questão de sobrevivência – observou Benedito de Lira.
Atualmente, com o aumento da longevidade do brasileiro, disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), ao discutir a matéria, as pessoas acima de 50 anos estão em plena vitalidade. Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a valorização da experiência desses trabalhadores.
Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
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