Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
08/07/2013 09:23:00
Receita abre consulta ao segundo lote de restituição IRPF/2013
Mais de 1,1 milhão de contribuintes estarão no lote multiexercício de IRPF que poderá ser consultado
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal libera, a partir das 9 horas, nesta segunda-feira (08/07), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).
Isso representará depósito bancário para um total de 1.113.668 contribuintes, totalizando o valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais). Desse total, R$ 108.877.380,88 refere-se ao quantitativo de 40.321 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 37.639 contribuintes idosos e 2.682 contribuintes portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.079.564 contribuintes, totalizando R$ 1.327.800.747,68, já acrescidos da taxa selic de 2,21 % (maio de 2013 a julho de 2013).
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 18.243 contribuintes, totalizando R$ 43.468.439,87, já acrescidos da taxa selic de 9,46 % (maio de 2012 a julho de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.718 contribuintes, totalizando R$ 14.905.047,43, já acrescidos da taxa selic de 20,21% (maio de 2011 a julho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.690 contribuintes, totalizando R$ 7.692.032,60, já atualizados pela taxa selic de 30,36% , (maio de 2010 a julho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.634 contribuintes, totalizando R$ 4.266.932,97, já atualizados pela taxa selic de 38,82% , (maio de 2009 a julho de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 1.819 contribuintes, totalizando de R$ 1.866.799,45, já atualizados pela taxa selic de 50,89%, (maio de 2008 a julho de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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