Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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05/07/2013 09:26:00
Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas
Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações
Autor: Pedro SoaresFonte: Folha de S.Paulo
Para ampliar o número de aberturas de capital de empresas de pequeno e médio porte, a Bovespa e outras instituições criaram uma proposta para reduzir ou isentar as companhias de taxas de registro e manutenção e sobretudo conceder incentivo fiscal da Receita, como já ocorre em outros países.
A iniciativa foi tomada pela Bolsa em conjunto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A ideia é que o governo isente de Imposto de Renda fundos de ações que investirem em pequenas e médias empresas que façam ofertas iniciais de ações no mercado. Hoje, a alíquota é de 15%. O benefício seria dado a fundos que apliquem, no mínimo, dois terços de seu capital nessas empresas novatas.
A CVM deve reduzir as tarifas de registro de oferta pública de ações, além de dispensar as empresas da obrigação de publicar as condições da oferta em jornais.
A CVM também prevê, entre outras medidas, dar mais prazo (65 dias) para a publicação dos balanços. Um desses pontos será levado a audiência pública a partir de segunda-feira, segundo Luciana Dias, diretora do órgão.
A Bovespa também se comprometeu a reduzir a taxa de liquidação (pagamento) da oferta inicial, isentar a taxa de análise de registro e a de manutenção da listagem de companhia aberta (a chamada anuidade).
Edemir Pinto, presidente da Bovespa, disse que a proposta já foi levada à Fazenda, que analisa a possibilidade de conceder o benefício fiscal que, caso se materialize, virá num período em que o governo reconhece até a necessidade de elevar impostos para cumprir a meta de superavit primário.
O benefício seria concedido a fundos fechados de ações que mantenham o investimento por oito anos.
Já para os fundos abertos, o período mínimo de resgate é de seis meses. O BNDES diz que poderá lançar fundos para investir nas empresas incentivadas.
Estão enquadradas no projeto empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões e cujo lançamento inicial de ações não supere os R$ 700 milhões.
O grupo que formulou a proposta identificou 200 médias empresas com potencial para abrir capital.
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