Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
06/02/2013 09:44:00
Receita libera hoje consulta ao 2º lote residual do IR
Nesta quarta-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
Autor: Juliana Américo Lourenço da SilvaFonte: InfoMoney
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (6), a consulta ao 2º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 92.562 contribuintes, que devem receber mais de R$ 171 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de fevereiro de 2013 na rede bancária, com correções que vão de 6,60% a 48,03%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
Do total de declarações do exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 64.289 contribuintes, totalizando R$ 119.428.129,57, já acrescidos da taxa selic de 6,60% (maio de 2012 a fevereiro de 2013). Desse total, 7.127 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 28.074.185,75.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 12.546 contribuintes, totalizando R$ 27.075.957,61 já acrescidos da taxa selic de 17,35% (maio de 2011 a fevereiro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 7.202 contribuintes, totalizando R$ 14.506495,65, já acrescidos da taxa selic de 27,50% (maio de 2010 a fevereiro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 4.783 contribuintes, totalizando R$ 7.021.121,57, já atualizados pela taxa selic de 35,96% , (período de maio de 2009 a fevereiro de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.748 contribuintes, totalizando R$ 3.707.995,72, já atualizados pela taxa selic de 48,03%, (período de maio de 2008 a fevereiro de 2013).
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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