Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
08/01/2013 09:21:00
Receita libera amanhã consulta do lote da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física
Na próxima terça-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
Autor: Luiza Belloni VeronesiFonte: InfoMoney
A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima terça-feira (8), a consulta ao 1º lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 107.094 contribuintes, que devem receber R$ 198 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de janeiro de 2013 na rede bancária, com correções que vão de 6% a 47,43%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
Do total de declarações do exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já acrescidos da taxa selic de 6% (maio de 2012 a janeiro de 2013). Desse total, 7.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 20.482.059,22.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27.124.552,02, já acrescidos da taxa selic de 16,75 % (maio de 2011 a janeiro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa selic de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.613contribuintes, totalizando R$ 7.310.444,26, já atualizados pela taxa selic de 35,36% , (período de maio de 2009 a janeiro de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, totalizando deR$ 6.562.024,61, já atualizados pela taxa selic de 47,43%, (período de maio de 2008 a janeiro de 2013).
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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