Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Previdência começa a liberar consulta à 2ª parcela do 13º salário
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.
O INSS começou a liberar no domingo (18) os extratos com o valor da segunda parcela do 13º, que será paga para 25,6 milhões de segurados no país a partir da semana que vem. De oito extratos consultados pela reportagem, apenas um não tinha os dados de novembro. É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.
A grana começa a ser paga no dia 26, para quem recebe o benefício no valor do mínimo (R$ 622). Os depósitos dos benefícios acima do mínimo começam a ser feitos no dia 3 de dezembro.
O extrato de novembro traz o valor do benefício mensal recebido pelo segurado, a segunda parcela do 13º, além de descontos como o do IR (Imposto de Renda).
Como a primeira parcela foi paga sem desconto, agora o INSS aplica o IR sobre o valor total do 13º. Na seção "créditos", aparecerá o valor total do benefício, sem descontos, e o valor bruto do 13º, incluindo a primeira e a segunda parcela.
Na seção "débitos", na linha "IR ret. fonte" será informado o desconto do Imposto de Renda sobre o benefício. Logo abaixo, na linha "IR 13 salário", será detalhada a mordida do Leão, calculada sobre o valor total do 13º do segurado. Na linha "13s Pag Comp Ant" estará o valor da primeira parcela do 13º, que já foi paga entre agosto e setembro. Essa grana será descontada.
Segurados que ganham até R$ 1.800 são isentos: não pagam Imposto de Renda. O aposentado que tem mais de 65 anos de idade paga menos imposto e terá o desconto se o seu benefício for maior ou igual a R$ 3.450.
Para quem é isento, na seção "débitos" aparecerá só o desconto da primeira parcela e outros descontos que ele pode ter (como empréstimos consignados ou contribuições sindicais). O valor final que será depositado na conta do segurado estará na linha "Valor líquido" e inclui o benefício mensal mais a segunda parcela do 13º.
Quem se aposentou neste ano e quem recebeu um auxílio-doença em 2012 tem um cálculo diferente, que considera a quantidade de meses de pagamento do benefício.
Como verificar o abono
1. Acesse o site da Previdência
2. Clique em "Extrato de pagamentos de benefícios", no quadro "Agência Eletrônica: Segurado"
3. Informe o número do benefício, a data de nascimento, o nome completo, o CPF do segurado e digite o código que aparecer ao lado
4. Aparecerá, então, o extrato referente ao mês de novembro
Entenda o extrato
- Em créditos, o segurado verá o valor do benefício (em "Mens. reajustada") e o valor total do 13º;
- Em débitos, o segurado pode conferir o desconto do IR do benefício e o IR do 13º
- O Imposto de Renda descontado do benefício estará em "I.R. ret. fonte"
- O IR do 13º estará na linha "I.R. 13 salario"
- O valor da primeira parcela do 13º, que já foi paga, estará em "13s Pag Comp Ant"
Quem ganha o 13º salário do INSS:
- Aposentados e pensionistas
- Trabalhadores que ganharam, neste ano, algum benefício por invalidez, como auxílio-doença e acidente
Não ganha o 13º quem recebe:
- Benefícios de amparo previdenciário
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho
- Renda mensal vitalícia
- Pensão mensal vitalícia
- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
- Abono de permanência em serviço
- Salário-família
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