Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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05/10/2012 09:30:00
Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)De acordo com a Receita Federal, no dia 15 de outubro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.574.219 contribuintes, totalizando R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS).Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1.437.871.318,41, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33.454.770,75, já acrescidos da taxa selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13.478.344,40, já acrescidos da taxa selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012).Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8.632.720,42, já atualizados pela taxa selic de 33,65% , (período de maio de 2009 a outubro de 2012).Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6.562.846,02, já atualizados pela taxa selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012).A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Aplicativos para tablets e smarthphones facilitam a vida do contribuinte
Aplicativo para viajantes que retornam do exterior
O "APP Viajantes no Exterior" é um software da área aduaneira que vai ajudar o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a respeito de compras.
O aplicativo esclarece se o passageiro deve preencher a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada e, em caso positivo, de que maneira. Também calcula o imposto a pagar.
Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:
Aplicativo facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF
A Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (Apple iPhone). Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:
O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.
O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.
Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:
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