Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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10/08/2012 09:10:00
Senado aprova MP 563, que amplia Brasil Maior
A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.
Autor: Maria Carolina MarcelloFonte: Estadão
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 563, que amplia o programa Brasil Maior, estabelecendo, entre outros pontos, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores.
A MP foi aprovada simbolicamente e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.
Dentre os setores contemplados estão o da indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de auto-peças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.
As empresas de couro e calçados, confecções, call centers e de tecnologia da informação também tiveram alíquotas reduzidas.
A MP cria um regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de Internet em banda larga.
A medida também modifica a lei que regulamenta o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), além de ampliar abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras.
Uma emenda do PSDB aprovada durante a votação da medida na Câmara dos Deputados ainda reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins e IPI para os produtos alimentares que compõem a cesta básica.
Apesar da emenda tucana receber elogios, a MP foi alvo de críticas da oposição, principalmente por abordar diversos temas em seu texto.
"São penduricalhos impostos ao Senado Federal", criticou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que fez um apelo para que a presidente Dilma Rousseff não vete a desoneração da cesta.
Já o relator da proposta na comissão mista que avaliou previamente a MP, Romero Jucá (RR), e senadores como Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), subiram à tribuna para defender a aprovação da proposta, considerada "importante" para estimular o crescimento da economia.
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