Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
08/08/2012 09:47:00
Receita abre hoje consulta a novo lote do IR
O valor total do lote multiexercício liberado pela Receita será de R$ 2,2 bilhões a serem creditados no próximo dia 15 de agosto
Autor: Juliana Américo Lourenço da SilvaFonte: InfoMoney
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, referente às declarações dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Neste lote residual estão incluídos 2.318.119 contribuintes, que devem receber R$ 2,2 bilhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de agosto na rede bancária, com correções que vão de 3,06% a 44,49%, referentes à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Declarações
De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2012 estão incluídos 2.286.395 contribuintes, que receberão R$ 2.134.522.506,69, já acrescidos da taxa Selic de 3,06%, referente ao período de maio de 2012 a agosto deste ano. Desse total, 19.604 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 54.024.674,67.
No lote das declarações de 2011 (ano-base 2010) estão incluídos 16.051 contribuintes, que receberão R$ 38.081.086,33, já acrescidos da taxa Selic de 13,81%, referente ao período de maio de 2011 a agosto deste ano
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 7.664 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 11.816.955,34, acrescidos da correção de 23,96%.
Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 5.427 contribuintes, que receberão um total de R$ 10.379.414,78. A taxa de correção é de 32,42%.
Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 2.582 contribuintes, que receberão R$ 5.200.036,86, atualizados pela taxa de 44,49%.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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