Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Falências atingem micro e pequenas empresas
Descontrole, má gestão, ausência de planejamento, falta de visão e de conhecimento do próprio negócio.
Os desequilíbrios financeiros geram problemas incalculáveis para as companhias que não possuem planejamento e nem um fluxo de caixa controlado. De acordo com pesquisa da Serasa Experian, 975 instituições brasileiras entraram com pedido de falência em 2012. As micro e pequenas empresas apresentaram um maior número de solicitações nos primeiros seis meses de 2012. Somente para essa categoria, foram 529 solicitações. De janeiro a junho de 2012, houve uma alta de 11,2% com relação ao mesmo período de 2011.
Ainda conforme os dados da Serasa, desses 975 pedidos, 286 foram feitos pelas companhias de médio porte e 160 pelas grandes. De acordo com a especialista contábil Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, o colapso das médias e grandes empresas pode decorrer do acúmulo de financiamentos e capital de giro e até mesmo como uma solução estratégica. Nestes casos, para que o gestor não deixe o empreendimento fracassar, ela orienta que se reconheça a situação de alerta antes que o problema tome proporções maiores.
Mas existem meios de evitar o fracasso de um negócio. A especialista diz que é preciso ter um controle de gastos e um bom planejamento. “Nos primeiros anos de abertura de um empreendimento, deve-se ter uma administração muito precisa, pois qualquer deslize pode levar ao fechamento das portas”, explica.
A incapacidade financeira é gerada por uma má administração que, conforme ela, muitas vezes, pode acontecer por fatores externos e acaba acarretando numa falha do gestor. Segundo Dora, os riscos precisam ser avaliados e previstos. “O administrador precisa pensar de forma muito ampla a falência é consequência de um pensamento um tanto quanto restrito onde alguns fatores deixaram de ser contemplados”, analisa.
Na maioria das vezes, o pedido judicial é feito pelos próprios fornecedores, já cansados de negociar e de cobrar. No caso de a corporação ir à bancarrota, ela precisa passar por um processo judicial a ponto de provar que está completamente sem condições de quitar suas dívidas. “Imaginem se todos que tivessem problemas financeiros pedissem falência, seria uma saída ótima”, ironiza.
Depois que se chega a vias jurídicas, muitas vezes, é possível a recuperação judicial, renegociando os débitos. “Tive clientes com muitas dificuldades financeiras, e seus maiores credores eram bancos, e muitos deles conseguiram reverter o processo”, exemplifica.
Planejamento auxilia a manter a saúde financeira
Abrir um negócio pode ser o sonho de uma vida inteira. Para impedir que esse sonho não se transforme em pesadelo, as dicas são simples, basta que o empresário tenha o controle de toda a operação. De acordo com a especialista contábil Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, as micro e pequenas empresas, muitas vezes, mostram-se saudáveis, mas seus proprietários começam a se empolgar e gastam mais do que devem, tornando-as inviáveis financeiramente. “As retiradas não podem ir além da capacidade da companhia”, alerta. É nesse momento que o planejamento se mostra tão fundamental. Além disso, é preciso estar prevenido com seguros contra acidentes, roubos, furtos, incêndio etc. “Eu já tive clientes que sofreram assaltos e acidentes e que não tinham seguro que pudesse cobrir o prejuízo de um estoque, por exemplo”, comenta.
O papel do contador, conforme Dora, é o de consultor. “Ele tem todas as informações da instituição e deve comunicar o mais rapidamente possível o que está acontecendo para o seu cliente”, alerta. Segundo ela, o profissional contábil acaba sendo um dos braços do empresário para a tomada de decisões.
Porém, essas dicas se encaixam para os pequenos, pois, no caso das grandes, a falência, muitas vezes, é uma saída estratégica. “Elas possuem todo esse controle, têm planejamento, uma equipe de consultoria e poderiam mudar o curso antes de chegar a isso”, comenta Dora.
Quem não se lembra da companhia aérea Varig e das outras duas do grupo, a Rio Sul Linhas Aéreas e a Nordeste Linhas Aéreas, quando a sua falência foi decretada oficialmente em 20 de agosto de 2010? O pedido de fechamento foi feito pelo próprio administrador do grupo, que alegou que a corporação não tinha capacidade de quitar suas dívidas e reclamava de valores devidos pela União, um dos motivos de seu fechamento.
Recentemente, outra empresa aérea teve o mesmo destino. No começo de julho, a Pluna anunciou sua falência, e operava com cerca de 250 voos semanais, com rotas entre Argentina, Brasil, Chile e Paraguai.
O grupo Eastman Kodak, pioneiro em câmeras fotográficas, informou pedido de concordata em janeiro desse ano. Com 130 anos no mercado, obteve uma linha de crédito de US$ 950 milhões do Citigroup para continuar operando.
Conforme Dora, no caso das grandes empresas, os fatores são inúmeros, como até mesmo as flutuações das aplicações na bolsa de valores. Mas, para ela, independentemente do tamanho da instituição, o planejamento e a gestão de riscos são os ingredientes essenciais para evitar o endividamento.
Dívidas tributárias pesam nos resultados
Uma dívida tributária não gera falência, mas pode dar muita dor de cabeça. No aperto financeiro, o gestor logo deixa de pagar os impostos, que vão virando uma bola de neve. Portanto, a companhia pode se complicar bastante com o fisco. Conforme o advogado e professor Fábio Canazaro, especialista em Direito Tributário, o empresário pode se enredar com a chamada penhora online, que é a cobrança judicial fiscal, e, se a instituição não conseguir se defender, ela poderá quebrar.
A saída, de acordo com o especialista, é organização e planejamento tributário. “Grande problema dos passivos é o amadorismo e a falta de conhecimento”, diz Canazaro. Conforme ele, as instituições investem, fazem grandes contratações, compram maquinários ou exageram na aquisição de estoques, e se esquecem de planejar os impostos. Para não morrer na praia, Canazaro aconselha que os empresários busquem se cercar de uma boa equipe de advogados tributaristas, contadores e administradores para que o negócio possa ir adiante, pois, quando chega ao ponto de ir buscar acordo judicial, a entidade precisa apresentar um plano que demonstre que ela tem condições de pagar as suas dívidas.
“As pessoas acham que os débitos tributários caducam”, brinca a especialista contábil Dora Ramos, da Fharos Assessoria Empresarial, e diz que, muitos pequenos empresários simplesmente abandonam seus negócios. Porém, conforme ela, o CPF do responsável também vai ficar comprometido, caso o devedor tenha que ajustar as contas com o fisco.
Rio Grande do Sul tem boa recuperação de empresas
A Lei n.º 11.101, de 9 fevereiro de 2005, buscou priorizar a recuperação das empresas. Conforme a legislação, a dívida não pode ser inferior a 40 salários-mínimos, hoje R$ 24.880,00, mesmo que o processo tenha começado antes da lei de 2005, quando ainda não havia um valor mínimo previsto na legislação.
No Rio Grande do Sul, o número de pedidos de falências não chega a ser significativo, na opinião do juiz da Vara de Falências e Concordatas do Estado, Lucas Maltez Kachny. Tramitam hoje um total 3 mil processos ativos. Desses, 334 estão em procedimento falimentar, e 33 estão em negociação, ou seja, em recuperação judicial.
Apenas 68 instituições entraram com pedidos de autofalência. O juiz acredita que a lei acabou favorecendo o diálogo e a negociação.
O requisito para o fechamento total das atividades da companhia é a comprovação da impossibilidade total de recursos para pagar as contas devidas. “Mas são muito poucos casos”, lembra o juiz.
Raio-X ajuda a identificar rumos a serem corrigidos
Onde está o dinheiro? Para detectar a falta de recursos e as causas que a levaram a tornar uma empresa incapaz, é necessário realizar uma verdadeira radiografia. Essa metodologia, chamada de Análise de Viabilidade de Negócios, conforme o diretor da Nota 10 Consultoria, Laerte Oliveira, possibilita a análise dos acontecimentos das movimentações para que se consiga fazer os ajustes necessários.
Se o dinheiro sumiu do caixa é sinal de má gestão. A busca pelo lucro é o que paga os investimentos, mas, conforme Oliveira, as pessoas confundem as sobras do caixa no final do dia e acham que podem usufruir dele livremente. “O lucro é a sobra do dinheiro depois que tudo estiver pago”, lembra, e diz que, mesmo que sobre capital, tem que haver critério para utilizá-lo. O consultor alerta que o dono tem que acostumar a usar o seu pró-labore, que é o seu valor fixo mensal.
O serviço de investigação tem o objetivo de analisar se determinado negócio dará o lucro tão esperado e se conseguirá manter-se ativo, sem fazer parte das estatísticas do fechamento de empresas nos primeiros anos de vida. Para Oliveira, pagar e receber é apenas uma reação. “A área financeira é um termômetro e não o remédio”, reforça. Para ele, a área comercial deve ser muito bem estruturada, bem como o setor de compras, por exemplo, ambos fundamentais no andamento dos negócios.
Após as pesquisas, é elaborado, com base em indicadores gerenciais e fundamentado em critérios contábeis, um dossiê com todas as orientações, tabelas e gráficos. Com essa avaliação, comenta, também é possível identificar gastos desnecessários e melhores maneiras de economizar dinheiro.
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