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O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação Patrimonial), que entrou em vigor na quarta-feira, 1º, é apenas mais uma das muitas obrigações acessórias impostas às empresas.
Outra é exigência de a empresa comunicar mensalmente a todos os seus funcionários dados sobre o pagamento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O tempo e os custos derivados de toda essa burocracia trazem diversos prejuízos às organizações, avalia José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).
“O empreendedor tira o foco de sua atividade para atender ao governo, tem perdas financeiras e ainda fica sujeito a astronômicas penalidades”, afirma.
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribuições ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas. Para o presidente da entidade, a medida traduz a tendência do Estado em transferir o seu papel de fiscalizador para o próprio contribuinte.
“O empreendedorismo tem ficado com todo o ônus relativo a esta necessidade sem fim do Fisco de obtenção de o máximo de informações”, argumenta.
Sobre o Siscoserv, que obriga o registro das operações de importação e exportação na área de serviços, Chapina observa que o atraso no cumprimento da exigência acarreta multa de R$ 5 mil por mês, mais 5% do valor da operação com o exterior.
De acordo com Chapina, esta proliferação de obrigações acessórias contraria a promessa do governo em simplificar e racionalizar o sistema tributário feita no início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
“O empreendedorismo precisa se unir e cobrar este compromisso de nossos representantes, pois esta burocracia não prejudica somente o segmento produtivo, mas causa efeitos maléficos para toda a Nação, como a descompetitividade, a inibição da geração de empregos e o aumento do Custo Brasil”, finaliza.