Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN
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Notícia
24/05/2012 09:47:00
MT - Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.
Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou manual sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a operações e prestações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O material está disponível neste portal, no menu superior “Atendimento”, “Agência Fazendária Virtual”, “Escrituração Fiscal Digital – EFD”.
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto. Alguns dos tópicos abordados são: contextualização sobre a implantação da EFD, obrigatoriedade, dispensas, periodicidade de preenchimento e prazo de entrega, etapas da EFD, atribuições do contador, do analista de Tecnologia da Informação e do empresário na implantação da ferramenta da empresa, geração do arquivo, retificação, infrações etc. Também são apresentadas respostas a perguntas frequentes sobre a sistemática.
A EFD substituiu a escrituração de livros, documentos e informações fiscais em papel para o meio digital, após ser validada, assinada e transmitida via internet. A sistemática integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada da Receita Federal do Brasil e das administrações tributárias dos estados e dos municípios.
A Escrituração Digital traz benefícios aos contribuintes e às administrações tributárias. Aos contribuintes, possibilita simplificação das obrigações acessórias e redução de custos pela dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, dentre outros vantagens. Às administrações tributárias, um melhor controle das operações e prestações, pelo acesso em tempo real das informações fiscais.
Notícias Técnicas
Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados
A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação
A origem da divergência define o procedimento. Se o problema for apenas um saldo exibido após o pagamento, consulte a situação fiscal antes de retificar ou emitir outra guia
As duas escriturações devem ser transmitidas ao Sped até segunda-feira (16), mas seguem regras de contagem diferentes
Transição gradual exige revisão de custos, preços e sistemas de emissão de notas
Novos campos e códigos de classificação serão incorporados ao documento fiscal; funcionalidades específicas já estão disponíveis para testes, mas ainda não foram liberadas integralmente em produção
Minuta alinhada à IFRS 19 está em consulta pública até 19 de novembro e prevê redução de informações exigidas de determinadas controladas
Conferência terá cerca de 16 horas de programação, com palestras e debates sobre perícia contábil; inscrições estão disponíveis pela internet
Solução de consulta orienta que os lançamentos devem considerar a data do pagamento, e não a emissão da nota fiscal
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