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Ao todo, são sete lotes pagos até dezembro deste ano. O Fisco também poderá liberar outros residuais

Assim como vem ocorrendo nos últimos dez anos, as primeiras restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012 deverão ser liberadas em 15 de junho próximo, com as seguintes sendo pagas em igual dia de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso este caia exatamente em um fim de semana ou em um feriado.

No primeiro lote deverão ser contemplados os contribuintes que entregarem a declaração nos primeiros dias da abertura do prazo e para pessoas com mais de 65 anos, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

No total, serão sete lotes, restituídos até dezembro deste ano. Além deles, o Fisco também poderá liberar lotes residuais, formados por declarações retidas na malha fina ou aquelas enviadas muito perto do prazo final estabelecido, que não forem processadas a tempo.

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declaração, a Receita Federal informou que o pagamento poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas poderá ser inferior a R$ 50.

Caso o valor a pagar seja menor que R$ 100, este deverá ser quitado em uma única vez. A primeira cota, ou cota única, deve ser paga até 30 de abril. As demais até o último dia útil de cada mês, acrescida de juros.

Quitação

A quitação do imposto devido poderá ser feita via transferência eletrônica de fundos por meio dos sistemas dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta corrente.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.

Também pode ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada.

Comprovantes de renda devem sair até o dia 29

As empresas têm até o dia 29 deste mês, próxima quarta-feira, para entregar aos seus empregados o comprovante de rendimentos em 2011, necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2012.

O documento deverá trazer as informações sobre o total dos ganhos obtidos pelo trabalhador no ano passado e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Neste ano, a multa por não entregar esse comprovante dentro do prazo previsto, ou apresentá-lo com informações incorretas, foi mantida em R$ 41,73 por funcionário.

Despesas com Saúde

Já as empresas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência nessa área têm até o último dia útil de março para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), que deve conter as informações de pagamentos recebidos por elas, por meio dos usuários, em 2011.

A DMED tem como objetivo fornecer informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelo contribuinte na declaração do IR.

Cruzamento de dados

As informações contidas nos comprovantes de rendimentos são cruzadas com as fornecidas pelo contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até 29 de fevereiro.

Esse mesmo confronto de dados também é realizado com relação a DMED.

Caso a Receita Federal venha a encontrar divergências nas informações prestadas, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências. 

Coluna tira dúvidas sobre preenchimento

Pelo terceiro ano consecutivo, o Diário do Nordeste, em parceria com o Grupo Fortes de Serviços, veicula a coluna "IR Fácil". Durante todo o período disponibilizado pela Receita Federal para a entrega da declaração IRPF 2012, José Ernane Santos, tributarista e diretor da Fortes Advogados, empresa do Grupo Fortes de Serviços, esclarecerá dúvidas sobre as mudanças e dará dicas sobre como organizar e preencher a declaração deste ano. Segundo ele, o objetivo da coluna é esclarecer dúvidas dos contribuintes e, assim, facilitar o preenchimento da declaração do imposto pela pessoa física. A coluna será veiculada nas edições de sábado no caderno de Negócios.