Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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09/01/2012 09:19:00
Receita abre nesta segunda consulta para o primeiro lote multiexercício do ano
Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.
Autor: Welington Vital de OliveiraFonte: InfoMoney
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (9) a consulta ao primeiro lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano.
Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.
Ao todo, 93.757 contribuintes terão imposto a restituir, o que resulta em R$ 195.551.542,92, a serem creditados em conta bancária no dia 16 deste mês.
Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte pode acessar, a partir das 9h, a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146.
Cada exercício
Para o exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149.159.447,62, já acrescidos da taxa Selic de 8,58% (maio de 2011 a janeiro de 2012). Desse montante, 7.250 referem-se aos contribuintes idosos, que vão receber um total de R$ 26.645.464,53.
Para o IR 2010, são 10.768 contribuintes com imposto a restituir, no valor de R$ 24.086.789,08, que virá corrigido em 18,73%, referente à taxa Selic de maio de 2010 a janeiro deste ano.
Em relação ao IR 2009, serão creditadas restituições a 5.578 contribuintes, em um valor de R$ 14.699.593,44. O dinheiro virá corrigido em 27,19%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a janeiro deste ano.
Quanto ao IR 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.533 contribuintes, totalizando R$ 7.605.712,78, já atualizados pela Selic de 39,26%, de maio de 2008 a janeiro deste ano.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
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