O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
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Notícia
08/11/2011 09:22:00
Receita abre nesta quarta consulta ao 6º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
Todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de outubro/2011, serão liberadas neste lote
Fonte: Receita FederalTags: imposto de renda
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (9), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).
De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 16 de novembro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.219.136 contribuintes, totalizando R$ 1.5 bi.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 1.155.493 contribuintes, totalizando R$ 1.397.532.413,25, já acrescidos da taxa selic de 6,81 % (maio a novembro de 2011). Desse montante, 9.031 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 39.086.310,10.
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 36.711 contribuintes, totalizando R$ 64.396.948,07, já acrescidos da taxa selic de 16,96 % (maio de 2010 a novembro de 2011).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 15.600 contribuintes, totalizando R$ 23.948.869,03, já atualizados pela taxa selic de 25,42 % , (período de maio de 2009 a novembro de 2011).
Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 11.332 contribuintes, totalizando de R$ 14.121.769,65, já atualizados pela taxa selic de 37,49 %, (período de maio de 2008 a novembro de 2011).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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