Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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Contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins são dos tributos mais onerosos para as empresas
Com relação à EFD-PIS/COFINS, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação
Com efeito, mais de 30% da arrecadação da Receita Federal de 2010 corresponde à tributação do PIS e da COFINS. Soma-se a isso, a complexidade da legislação, que além de ser esparsa, tem sistemática não cumulativa peculiar, totalmente diferente da não cumulatividade do ICMS e do IPI. A criação da EFD-PIS/COFINS tornou tudo isso ainda mais preocupante, em virtude da transparência inerente a essa nova obrigação acessória e da quantidade de detalhes exigidos - dificultando sobremaneira sua implantação.
Questões como a atualização dos sistemas frente às constantes alterações na legislação, pagamento de multas em virtude da complexidade e ainda, apuração de créditos do regime não cumulativo são respondidas nessa pesquisa.
Com relação à EFD-PIS/COFINS, alguns dos grandes problemas são abordados e, ainda, é possível visualizar um panorama da forma como as empresas estão se preparando para entregar essa nova obrigação acessória.
Como uma das conclusões da pesquisa, 75% das empresas pesquisadas apontam os fatores "complexidade" e "excesso de normas" como os principais motivos que as levam a não apurar perfeitamente tais contribuições.
Com relação à EFD-PIS/COFINS, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação, e apontam a implantação do sistema como principal dificuldade nessa questão.
Acesse aqui a pesquisa completa.
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