Documento reúne diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos novos tributos e orienta profissionais durante a fase de transição da Reforma Tributária
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IFRS é linguagem universal
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
Do mesmo modo como acontece nas mais diferentes áreas, na Contabilidade a globalização também estabelece uma série de adequações, tendo em vista a busca de padrões e práticas. - Hoje numerosos países têm projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas internacionais de contabilidade conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), inclusive o Brasil.
Bacharel em Ciências Contábeis com mais de 30 anos de atuação no setor, o sócio de auditoria da BDO RCS e professor de Contabilidade Internacional da Fundação Santo André, Jairo da Rocha Soares (foto), é um entusiasta do assunto. "A contabilidade internacional é um tema fascinante, objeto de discussões permanentes na Fundação", diz Soares que também leciona nas faculdades Costa Braga e FMU e pós-graduação na Universidade Metodista.
O executivo ressalta que da mesma forma como os negócios desenvolveram dimensões internacionais ao longo da história, a contabilidade também se desenvolveu. Como exemplo, citou o crescimento do comércio internacional na Itália no fim da Idade Média (e o desejo do governo de encontrar uma maneira de cobrar impostos pelas transações comerciais) que levou à criação da escrituração contábil de partida dobrada, surgida em Veneza em 1942.
Nos idos de 1870, diante do crescente desenvolvimento das atividades comerciais, o império britânico constatou a necessidade de administrar e controlar as empresas nas colônias, por meio da revisão e verificação dos registros. Assim surgiu a profissão contábil pública organizada na Escócia e na Inglaterra. Desde então, há uma interação mútua entre auditores e consultores a fim de obter procedimentos e técnicas contábeis que permitam a revisão e o relato de demonstrações financeiras.
Desconhecida até o início dos anos 90, a Internet hoje é indispensável para a obtenção de informações financeiras internacionais. Além disso, o desenvolvimento das áreas de telecomunicação e informática possibilita que as informações sejam registradas, transmitidas e revisadas com velocidade e precisão inimagináveis anos atrás.
A contabilidade não atende somente aos interesses de gerentes e proprietários. Governos, grupos de consumidores e de mão de obra, ambientalistas e outros ativistas sociais e credores têm interesse nas atividades comerciais e precisam também ter acesso a dados financeiros precisos. "O crescimento explosivo de transações internacionais e o rápido aumento de companhias que buscam capital em mercados estrangeiros fizeram dos problemas contábeis internacionais um fato comum na vida das pessoas", destaca Soares.
China, abertura positiva
A China, por exemplo, é um importante personagem quando o assunto é contabilidade global. O professor Jairo da Rocha Soares lembra que no início de 2006 o Ministério das Finanças propôs um novo sistema de normas contábeis para empresas. Foram emitidos 39 pronunciamentos, conhecidos como Accounting Standard for Business Enterprises. "Enquanto o sistema antigo tinha como peça central a receita, os novos padrões introduzem o conceito da mensuração pelo valor justo, o que significa um relatório financeiro baseado mais no balanço patrimonial, assemelhado aos IFRS e absorvendo experiências dos países desenvolvidos. No entanto, isto não deve ser entendido apenas como uma reprodução dos IFRS, já que as características econômicas do país, em estágio de transformação, foram levadas em consideração", analisa.
Atingir a convergência das normas contábeis é mais do que um passo à frente para tornar a cadeia das informações contábeis mais eficiente e garantir que, futuramente, haja uma melhora geral da contabilidade e da auditoria na China. Tal convergência, efetivada em 1º de janeiro de 2007, contribuiu para promover uma reforma nas relações de negócios. As medidas ajudaram a garantir uma abertura positiva para a China, desenvolveram o mercado de capitais e criaram um modelo de competitividade internacional das empresas locais.
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade. Por isso, a convergência não pode ser atingida sem que tais características e condições sejam consideradas. Além disso, convergência leva tempo. Para tanto, faz-se necessário um aprendizado que desenvolva a diversidade universal. Convergência significa interação, um constante aprendizado mútuo entre países e organizações contábeis, o que exige um alto nível de normas para os profissionais de finanças corporativas das empresas.
Compreensíveis e confiáveis
O sócio da BDO RCS explica, ainda, que as novas normas que convergem para os IFRS, com a adoção de uma linguagem de negócios em geral aceita ao redor do mundo, auxiliam os usuários das informações financeiras a não ficarem "presos" a aspectos e buracos consequentes das discrepâncias dos antigos sistemas ou padrões. Tal procedimento facilita a comparação de dados contábeis entre países, torna as informações mais confiáveis e compreensíveis, e possibilita relações sem fronteiras às empresas chinesas.
O novo padrão permite evidenciar os impactos de fatores micro e macro nas entidades. Dessa forma, revela impactos potenciais das renovações financeiras do mercado, o que acarreta maior eficiência de preços e alocação de recursos no mercado de capitais. É possível ainda traçar uma análise mais abrangente e completa das posições financeiras, aprimorando os controles internos. Este modelo é mais robusto em termos de reconhecimento e mensuração contábil, e tem uma apresentação mais didática.
"Convergência significa constante aprendizado mútuo entre países e organizações contábeis, o que exige alto nível de normas para profissionais de finanças"
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