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Notícia
Declarações de setembro - prazos de entrega
Tabela - prazos de entrega
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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6 |
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 31/agosto/2011 |
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9 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/agosto/2011 |
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22 |
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Julho/2011 |
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25 |
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins |
Setembro/2011 |
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30 |
DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas |
Agosto/2011 |
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DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria |
Julho e Agosto/2011 |
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DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais |
Agosto/2011 |
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DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Janeiro a Junho/2011 |
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PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais |
Exercício - 2009 |
Pessoa Física
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
|
6 |
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 31/agosto/2011 |
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30 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Agosto/2011 |
Imóvel Rural
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural |
Período de Apuração |
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30 |
DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
Exercício 2011 |
Notícias Técnicas
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
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Empresas do Simples Nacional devem conferir o regime de apuração, a classificação das receitas e o faturamento acumulado antes de enviar a declaração e pagar o DAS
Ambiente de homologação permite comparar as regras de 2026 e 2027 em seis documentos fiscais eletrônicos. No CT-e, a nota técnica prevê usar a alíquota de CBS de 2026 até a publicação da referência de 2027
IBS e CBS podem incidir sobre a locação de imóveis, mas o enquadramento depende do perfil do locador. O Imposto de Renda continua seguindo regras próprias
A classificação contábil da despesa não decide o direito ao crédito. O tratamento depende da destinação do bem ou serviço e das condições previstas no regulamento
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
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