Novo calendário permite que empresas ingressem no Simples Nacional em 2027 e que optantes escolham recolher IBS e CBS fora do DAS. Quem permanecer no modelo tradicional não precisa fazer nova adesão
Área do Cliente
Notícia
09/09/2011 09:20:00
Desconto no imposto de renda poderá ser dobrado se empregado doméstico estudar
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto
Fonte: Diário do Nordeste
O desconto da contribuição patronal do imposto de renda poderá ser feito em dobro quando o empregado doméstico frequentar instituição de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/08, que será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (13), a partir das 11h.
Para o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a medida serve de estímulo à educação dos empregados domésticos, além de colaborar com a formalização dos contratos de trabalho. Cristovam também acredita que a renúncia fiscal será pequena diante dos ganhos sociais que o projeto pode produzir. O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), vai apresentar voto favorável à matéria. Se aprovado na CE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Feriado
Na mesma reunião, a CE deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/09, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê o adiamento para a sexta-feira dos feriados que caírem em outros dias da semana, com exceção dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) inclui os feriados de 12 de outubro e o de Corpus Christi entre as exceções.
Na justificativa, o autor diz que o objetivo do projeto é evitar a queda na produtividade tanto no setor público quanto no privado, já que é comum a prática de "enforcar" o dia da semana entre o feriado e o fim de semana seguinte. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto, que tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Notícias Técnicas
Extinção de PIS/Cofins e avanço da CBS podem alterar custos, créditos e formação de preços de negócios já contratados; revisão não significa necessariamente necessidade de aditivo
Proposta amplia o monitoramento dos gastos tributários e pode aumentar as informações que empresas precisam reunir e transmitir à Receita Federal sobre os benefícios utilizados
Descubra como relações intragrupo mudam a leitura de caixa, dívidas e resultados
A partir de 1º de janeiro de 2027, ME e EPP do Simples Nacional não poderão mais utilizar o regime de caixa no cálculo mensal dos tributos, em razão das mudanças da Reforma Tributária
A Solução de Consulta COSIT nº 154, publicada em 24 de agosto de 2026, apresenta entendimento da Receita Federal sobre a matéria tributária analisada
A COSIT nº 155 fundamenta o entendimento nas Leis 14.148/2021 e 14.859/2024, além das INs RFB nº 1.700/2017 e nº 2.195/2024
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto de 2026 uma cartilha, contendo um roteiro com as regras para a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
O STJ manteve a cobrança de ICMS em remessas interestaduais sem destinatário certo, reconhecendo a validade da autuação fiscal sobre a operação classificada como venda ambulante
O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação podem não ser consideradas receita para fins de PIS e Cofins, conforme o Acórdão nº 3101-005.039
Notícias Empresariais
Currículos impressionantes reduzem a sensação de risco na contratação, mas experiência acumulada nem sempre significa maior capacidade de aprender, adaptar-se ou crescer junto com a empresa
Transformação das competências, avanço tecnológico e novos modelos de trabalho aumentam o peso da aprendizagem contínua, da adaptabilidade e do repertório profissional
A ansiedade corporativa transforma a pressa em gestão, prejudicando o planejamento e a produtividade. A Gestão de Pessoas pode ajudar a equilibrar velocidade, estratégia e resultados sustentáveis
Descubra o equilíbrio entre automação e empatia para fortalecer relações comerciais
Empreendedores precisam equilibrar visão de longo prazo, testes rápidos, formação de equipes e disciplina financeira, enquanto a IA transforma a construção dos negócios
Liderança de alta performance exige criar condições para que a equipe alcance seu potencial e entregue resultados consistentes
Escolaridade de trabalhador com CNPJ pode indicar aumento da pejotização, que se reflete nos rendimentos dos ‘empreendedores’.
Medida busca agilizar aquisições públicas e ampliar fornecedores
Faturamento costuma receber toda a atenção, mas sozinho diz pouco sobre a saúde de um negócio. Alguns indicadores simples ajudam a descobrir se vender mais está realmente deixando a empresa melhor
Existe uma frase que ganhou espaço nas conversas sobre carreira: “Você precisa encontrar uma empresa que tenha fit com você”
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade