Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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Normas internacionais ainda carregam 'cheiro' brasileiro
Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico.
As normas internacionais de contabilidade adotadas integralmente no país neste ano ainda têm o "cheiro" brasileiro, aponta um estudo sobre a aplicação do novo modelo depois de três décadas de vigência da regras previstas na Lei das Sociedades Anônimas.
Segundo levantamento feito pela Ernst & Young Terco e a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), "as demonstrações de uma empresa de varejo brasileira são mais parecidas com as demonstrações financeiras de uma mineradora brasileira do que de uma empresa de varejo britânica".
Essa "forte identidade brasileira" está ligada à postura conservadora das empresas, que preferiram manter, por exemplo, os ativos pelo custo histórico. Elas poderiam ter optado pelo chamado "custo atribuído", o que traria o valor desses ativos para mais perto da realidade econômica.
"A prática tradicional brasileira de seguir as taxas de depreciação admitidas pela legislação fiscal faz com que seja muito difícil a adoção generalizada de taxas com base numa avaliação gerencial adequada da vida útil para a empresa dos [ativos] imobilizados", diz o estudo, que analisa as divulgações de 56 empresas não financeiras com relevância na bolsa.
Uma das vantagens das chamadas normas internacionais - adotadas por mais de cem países - seria ultrapassar as barreiras locais e criar uma língua universal dos balanços.
As diferenças constatadas pelo estudo, apesar de esperadas neste momento inicial de adoção, levantam "possíveis questionamentos acerca da consistência e comparabilidade prometidas por um padrão contábil global único".
As empresas brasileiras começaram o processo de convergência ao padrão internacional (IFRS, na sigla em inglês) em 2008, com a adoção paulatina das normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis Os balanços de 2010, divulgados neste ano, são os primeiros a vir no que seria o IFRS "completo".
Paul Sutcliffe, sócio da Ernst & Young Terco, diz que essas discrepâncias estão longe de invalidar o trabalho das empresas nesse processo, que "foi muito bem feito".
Segundo ele, "ninguém começou com uma folha em branco", e por isso seria normal carregar alguns vícios do passado. "Isso também aconteceu na Europa", diz. Essa questão cultural, afirma, não tem impacto sobre os resultados das empresas.
Os países da União Europeia usam o IFRS desde 2005. Ao contrário do que foi feito no Brasil, as empresas europeias só adotaram o IFRS para os balanços consolidados. As demonstrações individuais continuam a seguir os padrões locais.
Apesar de ressaltar que as empresas ainda estão num processo de aprendizagem, Sutcliffe diz que é preciso melhorar a qualidade da informação.
O estudo constatou que muitas vezes as empresas simplesmente citavam de maneira literal uma norma, "mas sem efetivamente prover informações relevantes aos usuários".
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