Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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Notícia
01/07/2011 09:37:00
Receita pode reter por até 90 dias produto importado
Regra anterior previa apreensão da mercadoria ilegal por, no máximo, 60 dias
Fonte: Estadão
A Receita Federal vai fechar o cerco contra os importados ilegais. Pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira (30) pelo fisco, mercadorias suspeitas de tentar entrar no país de forma irregular poderão ficar até 90 dias retidas para investigação.
Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias. Para Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, o tempo maior será positivo para o período de investigações sobre os produtos.
- O prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações. Além do reforço na questão da origem, também vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida.
A Receita também vai apertar o cerco contra produtos considerados suspeitos pedindo os documentos de origem dessas mercadorias. Funcionários do fisco em outros países participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.
A ideia principal é combater a triangulação de mercadorias importadas ilegalmente. Para burlar as medidas antidumping (que é a venda de produtos por preços menores do que o valor de produção) impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil com selos de outros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.
A China, por exemplo, é acusada de importar calçados ao Brasil com selos da Tailândia, por exemplo. Com cobertores acontece a mesma coisa - e já há uma denúncia feita pela Receita sobre o caso.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita apreendeu R$ 618 milhões em muambas que tentaram entrar no país ilegalmente. O número é 51,1% maior do que o visto nos primeiros quatro meses do ano passado.
Cresceram as apreensões de todos os tipos de materiais – de munição a drogas, de roupas a brinquedos. Mas os itens que se destacaram na conta foram relógios, bolsas e acessórios. O valor desse tipo de mercadoria apreendida cresceu mais do que cinco vezes na comparação com o começo do ano passado.
Em 2010, a Receita Federal bloqueou nas fronteiras o total de R$ 1,274 bilhões em itens do tipo.
Checcucci diz que os números vistos neste ano são recorde. Ele afirma que o aumento no volume de produtos retidos é resultado do controle maior do fisco sobre o que entra e o que sai do Brasil.
- Conseguimos aumentar a quantidade de apreensões com o aumento da eficiência das operações. Além disso, a Receita recebeu recentemente um crédito extraordinário de R$ 20 milhões para ações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, o que deve melhorar ainda mais esses resultados.
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