Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
Área do Cliente
Notícia
28/06/2011 08:45:00
Projeto pede devolução do IOF na quitação antecipada de débito
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
Autor: Gladys Ferraz MagalhãesFonte: InfoMoney
Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que pede a devolução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente.
Proposta semelhante já havia sido apresentada na Câmara em 2009, pelo ex-deputado Vital do Rêgo Filho, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada. Pela importância do tema, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) decidiu reapresentar a medida.
O projeto, conforme publicado pela Agência Câmara, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
IOF
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
Pela proposta, o pedido de restituição deverá ser feito na agência bancária, sendo que a devolução será proporcional ao prazo da operação.
O pagamento ao banco se dará em até três meses. A instituição, por sua vez, terá três dias úteis para depositar o valor na conta do contribuinte, não podendo incidir nenhuma taxa bancária sobre o montante devolvido.
Em 2010, a arrecadação da Receita Federal com o IOF foi de R$ 26,6 bilhões, o que colocou o imposto em sexto lugar entre os tributos federais.
Notícias Técnicas
A NFGas ganhou novos Manuais de Orientação ao Contribuinte (MOCs), publicados pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Encat
A Nota Técnica 2025.002 – Versão 2.00 definiu as especificações para emissão do BPeTA, novo documento eletrônico para transporte aéreo
O informe técnico 2026.001 – Versão 1.01 padroniza os códigos de meios de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos, preparando as informações para o split payment
O STJ decidiu que o Valor Tributável Mínimo (VTM) do IPI entre empresas interdependentes deve considerar como “praça” apenas o município do estabelecimento industrial remetente
A IN RFB nº 2.340/2026 aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, ampliando os mecanismos de controle sobre irregularidades cadastrais e operacionais
O STJ decidiu a favor do contribuinte e afastou limitações à compensação tributária criadas por legislação posterior para créditos de ações ajuizadas antes das mudanças
Entenda os motivos mais comuns para a emissão do termo e o procedimento contábil para manter sua empresa no Simples
A DeRE será uma nova obrigação acessória da Reforma Tributária para contribuintes de regimes específicos, com entrega iniciando em 1º de outubro de 2026 e expansão ao longo de 2027
A reforma tributária muda o tratamento das bonificações e torna o cumprimento de requisitos formais decisivo para afastar a incidência de IBS e CBS
Notícias Empresariais
Experimentar, reconhecer falhas e mudar de direção pode ser uma vantagem competitiva, segundo a abordagem de Tim Harford em Adapte-se
Metodologia desenvolvida no Brasil busca medir como líderes utilizam dados, compreendem a inteligência artificial e conduzem processos de transformação.
O RH é a bola da vez, mas a onda é muito maior do que falarmos de uma área especificamente
Descubra como o 'juro sobre juro' transforma investimentos e dívidas no longo prazo
Entenda como boas parcerias impactam a saúde financeira da sua microempresa
Sebrae esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição da Reforma Tributária
O Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul foi incorporado ao Brasil pelo Decreto nº 13.104/2026, criando regras comuns para facilitar operações digitais entre os países do bloco
Com a Selic a 14% e a inadimplência batendo recordes, economistas alertam para uma desaceleração severa da atividade, embora projeções ainda não reflitam cenário de recessão
Currículos impressionantes reduzem a sensação de risco na contratação, mas experiência acumulada nem sempre significa maior capacidade de aprender, adaptar-se ou crescer junto com a empresa
Transformação das competências, avanço tecnológico e novos modelos de trabalho aumentam o peso da aprendizagem contínua, da adaptabilidade e do repertório profissional
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade