Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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Só 20% das pequenas empresas vendem para governos
Sondagem de opinião feita pelo Sebrae mostra que os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas
Apesar das mudanças na legislação brasileira, uma pequena parcela das micro e pequenas empresas (MPEs) consegue fazer negócios com o setor público, que é um dos grandes contratantes de bens e serviços. Os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas. Isso é o que mostra uma sondagem de opinião feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo o levantamento, só 20% das 4,2 mil empresas pesquisadas em todo o País vendem seus produtos para os governos. Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esses números ainda são baixos e há espaço para crescimento dos negócios não só com o setor público, mas também com grandes e médias empresas. As grandes companhias representam 16% do faturamento das pequenas. Trinta e sete por cento das MPEs brasileiras vendem para grandes.
Para melhorar esse cenário, as pequenas empresas precisam se preparar para conseguir oferecer preços competitivos, aumentar a capacidade de produção, nem que para isso tenha que associar-se ou fundir-se com outras companhias, e diminuir os desperdícios. Na avaliação de Barretto, o que tem impedido uma expansão mais rápida dos negócios entre pequenas e governos é o fato de que quase a metade dos municípios brasileiros não regulamentou a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, que começou a vigorar em agosto de 2007. Hoje, dos 5.565 municípios brasileiros, 2.509 não têm essa legislação regulamentada.
Além de ter um regime especial de tributação, a regulamentação da lei permite que contratações de serviços e produtos no valor de até R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente para micro e pequenas empresas. Somente por causa disso, o governo federal aumentou as compras das MPEs de R$ 9,39 bilhões em 2006 para R$ 15,97 bilhões no ano passado, uma expansão de 70%. Em 2002, essas compras correspondiam a R$ 2,9 bilhões.
Falta de planejamento - A maioria das pequenas ouvidas na pesquisa do Sebrae (65%) não tem uma estratégia diferenciada para comercializar seus produtos com as grandes. O estudo identificou ainda que apenas 37% das pequenas empresas brasileiras conseguem driblar as dificuldades em reduzir preços e aumentar a produção para vender suas mercadorias para as médias e grandes empresas. As grandes participam com 16% do faturamento. O grosso da renda dos pequenos (58%) vem da negociação direta com o consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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