A atualização será realizada sem interrupção dos serviços
Área do Cliente
Notícia
05/05/2011 09:37:00
Trabalho aprova dedução no IR para programas de geração de emprego
É justo portanto que o trabalho também seja beneficiado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 7825/10, do Senado, que permite a pessoas físicas e a empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações para projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável à proposta. Ela acredita que o texto pode estimular o investimento privado a gerar mais crescimento.
A parlamentar lembra que as áreas da cultura e do esporte já utilizam mecanismos de fomento semelhantes. “É justo portanto que o trabalho também seja beneficiado”, disse.
Flávia Morais apresentou emendas, também aprovadas pela comissão. Ela explica que o texto original prevê a doação para projetos sem controle governamental e isso não está de acordo com a legislação.
A parlamentar lembra que tanto a Lei Rouanet (8.313/91), no caso da cultura, quanto a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) preveem que os descontos no IR sejam aplicados apenas em projetos aprovados pelos respectivos órgãos federais.
A deputada propôs que os projetos beneficiados sejam previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, obedecendo duas condições: atender aos critérios doFundo de Amparo ao Trabalhador e buscar a geração de emprego, ocupação e renda no município de domicílio do doador.
Projeto
A proposta permite um abatimento de 80% sobre os valores efetivamente doados para as pessoas físicas e 40% no caso das empresas. Além disso, os percentuais máximos de dedução no IR serão de 4% para as empresas e 6% no caso das pessoas físicas.
Ainda de acordo com a proposta, haverá punições para os que deixarem de executar, sem justa causa, os projetos beneficiados. Além de medidas administrativas, o ato será tipificado como crime e será punido com pena de reclusão de dois a seis meses e multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos.
Tramitação
A proposta ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário.
Notícias Técnicas
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
Processamento de dados, licenciamento de software, disponibilização de conteúdo digital e transporte coletivo municipal estão entre as atividades com prazo previsto para dezembro
Empresas do Simples Nacional devem conferir o regime de apuração, a classificação das receitas e o faturamento acumulado antes de enviar a declaração e pagar o DAS
Ambiente de homologação permite comparar as regras de 2026 e 2027 em seis documentos fiscais eletrônicos. No CT-e, a nota técnica prevê usar a alíquota de CBS de 2026 até a publicação da referência de 2027
IBS e CBS podem incidir sobre a locação de imóveis, mas o enquadramento depende do perfil do locador. O Imposto de Renda continua seguindo regras próprias
A classificação contábil da despesa não decide o direito ao crédito. O tratamento depende da destinação do bem ou serviço e das condições previstas no regulamento
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
Normas técnicas e novas oportunidades ampliam a atuação contábil na insolvência empresarial
Notícias Empresariais
O problema começa quando a organização deixa de reconhecer o indivíduo por trás do desempenho e passa a enxergá-lo exclusivamente pela função que ocupa
Reajustes dos planos de saúde, alterações no vale-alimentação e novas exigências trabalhistas levam empresas a reavaliar pacotes de benefícios para o próximo ano
Sustentar resultados no pico de vendas exige liderança humanizada. A gestão de pessoas na Black Friday reduz a sobrecarga operacional quando alinha expectativa e promove comunicação
O faturamento cresce, novos contratos entram e a equipe aumenta. Ainda assim, o sócio continua aprovando quase tudo, o financeiro precisa renegociar pagamentos e as entregas dependem das mesmas pessoas
Reconhecimento facial, prova de vida e checagem do telefone ajudam a reduzir riscos
Autenticação, controle de acessos, rastreabilidade de operações e resposta a fraudes estão entre os recursos que empresas devem avaliar antes de escolher uma instituição financeira
Separar faturamento de renda disponível e antecipar gastos sazonais são alguns dos passos essenciais para quem trabalha como PJ
Resultado final dos pedidos poderá ser consultado no dia 16 de novembro
Conecta Brasil-Mercosul-União Europeia reúne informações sobre oportunidades de exportação, investimentos e compras públicas. Em reunião do CNPCE, também foram apresentadas novas funcionalidades disponíveis na plataforma Janela Única de Investimentos
Serviço da Caixa permite compartilhar dados por até 90 dias
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade