Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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Lucros devem crescer com a adoção de normas internacionais
Até o fim de março, os resultados financeiros que serão apresentados por essas empresas contarão com um elemento suplementar que impulsionará o lucro das companhias de capital aberto, com o abatimento de despesas extras nas demonstrações financeira
As empresas brasileiras de capital aberto, que vivem um momento operacional de bons resultados, contarão no decorrer deste ano com mais um fator positivo. Até o fim de março, devido à segunda fase de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, também conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards), os resultados financeiros que serão apresentados por essas empresas contarão com um elemento suplementar que impulsionará o lucro das companhias de capital aberto, com o abatimento de despesas extras nas demonstrações financeiras. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP), Domingos Orestes Chiomento, fala sobre como as empresas podem crescer e tirar proveito da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade.
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JC Contabilidade - De que forma a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade podem influenciar nos resultados das empresas?
Domingos Orestes Chiomento - A partir da adoção das Normas Internacionais&8239; passamos a ter duas formas de resultados, societário e fiscal. Neste sentido, o resultado societário deve evidenciar a essência econômica, pois com a adoção das Normas Internacionais prevalece a essência sobre a forma jurídica de como ele é realizado. Com o advento da Lei 11638/07, Lei das Normas Brasileiras de Contabilidade, por exemplo, a depreciação do maquinário é de acordo com a vida útil do bem. Dentro desse novo conceito prevalece a essência (vida útil) sobre a forma (10% ao ano). Em princípio, como os conceitos de apropriação de custo (principalmente quanto às depreciações, leasing e avaliação de estoques) mudaram completamente o resultado, podendo ser na maioria das vezes maior que no balanço fiscal, o ajuste é feito pelo Livro de Apuração do Lucro Real. Mas não são apenas os lucros empresariais que devem aumentar com a adoção das novas normas contábeis. As notas explicativas que acompanham os balanços também crescerão, uma vez que, ao apresentar o balanço completo, a Norma Internacional&8239;será bem mais exigente no que diz respeito à divulgação de dados.
Os lucros aumentam significativamente por causa do pronunciamento técnico CPC 15, que rege os registros e as divulgações pertinentes às demonstrações contábeis. A norma disciplina que as transações de combinação de negócios devem ser contabilizadas considerando-se a essência econômica, independentemente da forma elegida para concretizá-la. Essa regra&8239; traz um efeito extremamente positivo para os balanços, já que trata do que é denominado pelos profissionais da Contabilidade de “combinações de negócios”. A norma inclui aquisições, fusões, cisões e incorporações e traz o fim da amortização do ágio, gerada nas aquisições. Como esse abatimento, que&8239;causava uma despesa extra na demonstração de resultados, deixa de existir, automaticamente o lucro das empresas aumenta, de forma gradativa.
Contabilidade - Quais são as principais características das Normas Internacionais?
Chiomento – As Normas Internacionais de Contabilidade colocarão os balanços das empresas brasileiras no mesmo padrão contábil utilizado em cerca de 100 países. Este processo exigirá mudanças na forma de agir e pensar dos contadores. Hoje os profissionais devem produzir informações contábeis com muita objetividade, tendo como premissa básica a ética profissional. Desta forma, é preciso ter plena convicção do valor econômico financeiro daquilo que está sendo contabilizado. Por enquanto, as empresas de capital aberto, por conta das exigências legais, estão caminhando à frente nesse processo. Logo atrás virão as instituições financeiras, seguidas de pequenas e médias empresas. A partir de agora os balanços&8239;beneficiarão os acionistas, uma vez que haverá mais informação&8239;de interesse dos investidores. Os valores estarão mais próximos da realidade. O principal ponto a respeito do IFRS, portanto, é que ele traz para o presente aqueles valores que foram gerados anteriormente. Outra característica das Normas Internacionais é o fim do “meramente contábil”. Este fator sepulta de vez o valor histórico, trazendo o valor de mercado no momento que está encerrando o balanço societário.
Contabilidade - Qual a importância da adoção do IFRS para as empresas?
Chiomento - A importância de sua adoção é harmonização internacional da Contabilidade e dos atos e fatos econômicos e financeiros gerados no período que está sendo apresentado. Com a implantação das Normas Internacionais, a leitura das peças contábeis também ficou mais fácil de ser interpretada pelos investidores em geral, oferecendo maior segurança no que diz respeito aos investimentos.
Esse novo modelo representa confiança e credibilidade por parte de quem utilizará as demonstrações financeiras, como os bancos, órgãos governamentais, empresas de capital aberto e o mercado como um todo.
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