Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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08/02/2011 09:17:00
Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010
nstrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011
Fonte: LegisWeb
A Instrução Normativa INSS nº 51/2011 altera dispositivos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
A alteração ocorreu em virtude da necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de administração de informações dos segurados, de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social.
A norma altera, dentre outros, o Anexo I, que trata da certidão de exercício de atividade rural, e o Anexo XIII, que trata da entrevista obrigatória em todas as categorias de trabalhadores rurais para fins de comprovação de exercício na atividade rural e de como ela foi exercida.
(Instrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011
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