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A portaria de número 1.510 do Ministério do Trabalho que regulamenta o registro eletrônico do ponto entra em vigor a partir de março e gera desconfianças. Empresas que adotam o sistema serão obrigadas a imprimirem recibos a cada ponto batido por seus funcionários.

De acordo com opinião de representantes dos setores, a medida deverá provocar a ampliação de gastos em tecnologia por parte dos empresários em todas as áreas.

Para o coordenador do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos Viana, a medida será uma proteção para muitos empregados, mas o custo da tecnologia pode pesar para muitas empresas no Estado.

"Pequenas empresas vão ter dificuldade, mas em termos de funcionamento, no sistema econômico, não vai ter grandes efeitos. Isso vai ser uma proteção para o próprio empregado. É uma medida de proteção. Já para as grandes empresas não acredito que elas se atinjam. Elas já tem tecnologia suficiente", explica o representante do setor industrial. Para o contador e advogado Robinson de Castro e Silva, a regulamentação traz um custo administrativo adicional para os empregadores. "Vão acabar engessando as empresas e obrigando elas a se adaptarem. Os mais prejudicados serão os micro e pequenos empresários". "Acredito que no início deverá haver uma certa flexibilização da Superintendência do Trabalho para não criar um problema para o pequeno e médio empresário", avalia.

Comércio

Já para o presidente do Sindilojas, Cid Alves, a medida representa um atraso, já que existe tecnologia mais avançada para esse tipo de serviço. "Em todos os países desenvolvidos o comprovante é eletrônico. Ele fica em uma central".

"Isso é coisa do passado, é uma providência antiga. O próprio funcionário conferiria os seus dados, seria muito mais moderno, muito mais avançado. Um investimento desnecessário", alerta.

Setor comemora

Para os fabricantes de equipamentos de registro eletrônico, o início da vigência portaria 1.510 tem aquecido o mercado. Por exemplo, a Dimep Sistemas, já se diz preparada para atender à regulamentação com a introdução de um novo lançamento específico para a demanda gerada pela lei.

A empresa desenvolveu para esta ocasião o Printpoint II, que foi resultado de cinco meses de desenvolvimento para atender a necessidade das empresas.

"Essas medidas da portaria são as mais acertadas e vêm ao encontro a uma realidade onde a necessidade de se ter maior controle esta diretamente ligada a quantidade de ações que correm no judiciário para suprir esta deficiência onde se possibilite alteração de dados recolhidos do ponto dos funcionários. Às empresas sérias e corretas nada implicará com certeza", explica Dimas de Melo Pimenta III, vice-presidente da Dimep.

Apesar do prazo final para se ajustar à portaria ter sido prorrogado até 1° de março, a Dimep já está se preparando para estar em dia com a nova lei.

"Registramos um aumento muito significativo na procura, principalmente de empresas muito organizadas que primam por não deixar tudo para a última hora",observa.

GUSTAVO DE NEGREIROS
REPÓRTER

Opiniões

"É uma providência atrasada essa. Se fosse há 20 anos, tudo bem, mas é agora".

Cid Alves
Presidente do Sindilojas

"Vão ter que instalar o equipamento, que é caro. Vai haver alguma dificuldade".

Pedro Jorge Viana
Coordenador do Indi

"Deve haver certa flexibilização da SRT para não criar problema para o mercado".