Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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Tabela do IR poderá ser corrigida em 4,5%
Após reunião com centrais sindicais, ministro Gilberto Carvalho admite possibilidade de correção pelo centro da meta inflacionária
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano deve ser corrigida em 4,5%, segundo admitiu ontem o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "A tendência é que seja corrigida pelo centro da meta inflacionária", disse, após reunir-se com dirigentes das centrais sindicais. Hoje, o centro da meta é 4,5%.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que as centrais propuseram uma regra para garantir a correção da tabela ao longo dos próximos quatro anos. O governo ficou de analisar.
A correção de 4,5%, porém, não foi apresentada como proposta durante a reunião. No encontro, o governo limitou-se a frisar as posições que já havia apresentado: salário mínimo de R$ 545 (as centrais defendem R$ 580), possibilidade de corrigir a tabela do IRPF (mas sem apresentar proposta concreta) e manutenção da regra de correção das aposentadorias superiores ao mínimo (é a inflação, mas as centrais defendem 10%). Nova reunião ocorrerá quarta-feira.
"Esse é um governo de responsabilidade fiscal e não vamos fazer demagogia", avisou Carvalho. Ele insistiu que os R$ 545 representam o cumprimento da regra de correção do mínimo acertada entre governo e centrais. "É importante manter o acordo porque no ano que vem o salário mínimo terá grande impacto e vamos honrá-lo". Em 2012, o piso será corrigido com base no crescimento do PIB de 2010, que deverá ser de 7,5%, e da inflação de 2011, estimada em 5%.
O ministro também tentou desvincular a discussão do mínimo da correção da tabela, garantindo que são dois temas diferentes. Antes da reunião, especulava-se que o governo deveria apresentar proposta pela qual corrigiria a tabela, em troca de manter o mínimo em R$ 545.
"Eticamente, politicamente, não queremos fazer esse processo de toma lá dá cá", afirmou Carvalho. "Não há troca, esse governo não faz barganha." A vinculação entre os dois assuntos, porém, ficou clara aos sindicalistas durante a fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele explicou que seria necessário resolver primeiro o valor do mínimo, para depois ver quanto sobraria para corrigir a tabela.
Apesar de não ter apresentado avanços concretos, a reunião serviu como gesto político de aproximação entre o governo e as centrais, que haviam sido interlocutoras privilegiadas na administração Lula. "Tínhamos um diálogo com o Lula que não sabíamos se teríamos com a Dilma", comentou o presidente da Força Sindical. "Tivemos a primeira reunião de negociação", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, ao negar que o encontro de ontem não teria servido para nada.
Os dirigentes sindicais consideraram avanço o fato de o governo se comprometer a negociar outros temas, como a desoneração da folha salarial. Também viram como positivo o compromisso do governo de editar Medida Provisória fixando o novo mínimo e garantir correções até 2015. /COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
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