Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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MPE afastam fantasma da falência e aumentam faturamento em 2010
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas. Em 2010, grande parte das micro e pequenas empresas não só afastaram o fantasma da falência como também registraram seguidos aumentos de faturamento durante todo o ano.
Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado na semana passada, mostra que os pequenos negócios apresentaram em 2010 o maior recuo no número de falências decretadas em relação a 2009. De janeiro a dezembro de 2010, houve 653 decretações de falência de micro e pequenas, ao passo que em 2009 foram 831. Uma queda de mais de 20%.
Desde que foi aprovada a nova lei de falências, em 2005, este também foi o ano que as empresas brasileiras tiveram o menor número de falências decretadas. Ao todo, no acumulado dos 12 meses de 2010, houve 732 decretações.
Para o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, o excelente desempenho da economia brasileira foi o motivo principal para o recuo. "O mercado interno aquecido, as políticas de estímulo econômico, que vigoraram em parte do ano, a recuperação da oferta de crédito, o alongamento dos prazos de financiamento, a maior disponibilidade de recursos via BNDES, o recuo da inadimplência e o desenvolvimento de obras de infraestrutura determinaram um ano muito positivo para a geração de receitas e capitalização das empresas."
Faturamento em alta
Fatores estes que também contribuíram para o crescimento do faturamento nos pequenos negócios. Segundo a pesquisa mensal Indicadores do Sebrae em São Paulo, divulgada nesta terça-feira, as micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas, mais uma vez puxadas pelo bom desempenho do setor de serviços, apresentaram, em novembro de 2010, expansão de faturamento real (descontada a inflação) de 5,5% sobre igual período de 2009.
Trata-se do 14º mês consecutivo com aumento real na receita das MPEs sobre igual mês do ano anterior - e o melhor resultado, para um mês de novembro, desde 2004.
Por segmentos, houve crescimento de 17,8% nos serviços, alta de 3,5% no comércio e queda de 3,8% na indústria.
O consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves explica que o resultado das empresas de serviços deve-se principalmente à recuperação da crise. "As grandes empresas foram afetadas logo após o início da crise e reduziram sua demanda por serviços, como publicidade, vigilância e limpeza, entre outros". "Agora, estão em plena recuperação."
Expectativa
Segundo o economista da Serasa, na perspectiva de 2011 deve-se considerar que a economia crescerá menos, em razão da política monetária mais restritiva para controle da inflação e ajuste do crescimento do País, diante da pouca ociosidade existente na produção.
Mas nem por isso, diz Almeida, deverá haver um aumento das falências. "Mesmo o país crescendo menos, as empresas aprenderam a pensar no longo prazo. Acredito que não devemos ter pressão sobre a solvência empresarial. Deveremos ter uma estabilidade nos indicadores."
O superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, porém, faz um alerta aos empresários e governantes. Segundo ele, 2009 foi um ano pós-crise e a comparação com 2010 deve ser relativizada. "Tudo o que aconteceu em 2010 é um degrau importante numa escada muito longa que ainda precisa ser subida. Nós ainda temos dificuldades com a burocracia, com o comodismo dos bancos em preferir emprestar para a pessoa física em vez da jurídica, com a alta de juros."
O dirigente lembra que o país tem novos governantes e as expectativas são muito favoráveis. "A mortalidade das pequenas empresas ainda está acima do que precisamos ter. Este custo é um custo enorme para a poupança da sociedade brasileira."
A página Estudos e Pesquisas do Sebrae mostra quais as atitudes e decisões que ajudam os empreendimentos a sobreviver em um mercado competitivo.
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