Entendimento vale para pessoas jurídicas com unidades em diferentes estados e considera operações em espécie sujeitas à declaração
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10/01/2011 09:25:00
Empreendedor Individual fecha 2010 abaixo da meta
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.
Fonte: Estadão
O Empreendedor Individual fechou 2010 sem bater a meta de 1 milhão de formalizações, estipulada pelo governo federal para o primeiro ano de vigência do programa. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa. São Paulo (163.679) e Rio de Janeiro (107.757) lideram a lista dos Estados com maior número de inscritos. Depois vêm Minas Gerais (77.615), Bahia (77.336) e Rio Grande do Sul (44.746).
Os dados mostram que as atividades econômicas com mais cadastros são comércio varejista de vestuário e acessórios (84.821), cabeleireiros (61.653), lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (25.613), minimercados, mercearias e armazéns (24.784), confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (22.169), bares (21.747), obras de alvenaria (19.880), reparação e manutenção de computadores (18.083), fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (15.378) e serviços ambulantes de alimentação (15.297).
Apesar de não alcançada a meta inicial de 1 milhão, o secretário de Comércio e Serviços (SCS), Edson Lupatini, avalia que os mais de 800 mil inscritos demonstram o sucesso do programa. "De toda forma, o Brasil está entrando em um novo paradigma. A consolidação dessa cultura do empreendedorismo formal facilita e muito a implementação desse modelo para empresa de qualquer porte, principalmente para as micro e pequenas empresas", disse.
O Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 para formalizar aquelas pessoas que trabalham por conta própria, têm faturamento de no máximo R$ 36 mil por ano e possuem até um empregado que receba salário mínimo ou piso da categoria. Com a formalização, os profissionais passam a contar com CNPJ e cobertura previdenciária, entre outras vantagens, pagando um valor de pouco mais de R$ 60 por mês.
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