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A Secretaria da Receita Federal publicou, na semana passada, as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010. O período para entrega da declaração do IR começa em 1 de março e vai até o dia 29 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

As principais mudanças para o IRPF do próximo ano estão relacionadas ao fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário, à obrigatoriedade de apresentação da declaração e à opção pelo desconto simplificado. Mas a principal novidade é que, pela primeira vez, casais homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta.

Essa também é a primeira vez em que a apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, aposentando os antigos formulários em papel. 

Além disso, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Já quanto ao trabalhador com receita em atividade rural, fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25. O valor anterior era de R$ 86.075,40.

Uma outra mudança importante é a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09. Em 2010 esse valor era de R$ 12.743,63.

No que diz respeito aos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, permanece o limite de R$ 40 mil. Acima dos R$ 40 mil é preciso declarar. O valor para a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos também permanece igual. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.

As declarações poderão ser encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.

Novo modelo estará disponível na internet

Para a Receita Federal, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ficará congelada em 2011. Ao ser questionado sobre a possibilidade de correção da tabela em 2011, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, respondeu: “Para nós, é essa tabela que está aí”. Depois de manter uma política de correção anual de 4,5% dos limites da Receita por quatro anos seguidos, o benefício previsto em lei termina este ano. Até agora, o Ministério da Fazenda não sinalizou se renovará a política de correção da tabela. 

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), mesmo com a correção nos últimos quatro anos, a tabela do IRPF está defasada. Cálculos do Sindifisco indicam que o porcentual de defasagem da tabela do IR foi de 64,1% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.

Adir informou ainda que o programa só estará disponível para o envio à Receita no dia 1 de março. Mas a Receita vai manter no seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo. O modelo foi totalmente reformulado, com um novo “layout”. “O modelo está mais clean (limpo), com uma linguagem mais moderna e amigável”, disse Adir.

Fenacon solicita divulgação dos valores

Preocupada com a correção da tabela do Imposto de Renda Retido na fonte que irá vigorar a partir de janeiro de 2011, a Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) solicitou ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a divulgação dos novos valores. 

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a medida é de extrema importância, pois os novos valores já incidirão nas folhas de salários referentes ao mês de dezembro que deverão ser pagos no início de janeiro, quando estará em vigor a nova tabela. 

Pietrobon ressalta que esse pedido beneficiará grande parte dos trabalhadores do Brasil e evitará transtornos com o cálculo do imposto como os verificados em anos anteriores. Como, por exemplo, a tabela referente a 2010 que foi publicada em 28 de dezembro de 2009, quando as folhas de salários das empresas estavam concluídas.  

Planejamento ajuda a encarar o fisco

Para quem irá declarar Imposto de Renda em 2011, a organização e o planejamento podem ser os principais aliados na hora de encarar o fisco. Segundo a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Heloisa Harumi Motoki, é interessante que os contribuintes separem os documentos desde já para o preenchimento da declaração. “Quanto antes os contribuintes enviarem as informações para o fisco, mais rápido elas serão analisadas, menores as chances de erros”, argumenta. Além disso, caso tenha restituição, essa verba extra estará nos primeiros lotes.

Entretanto, são necessários cuidados para que não ocorram erros que façam com que a declaração caia na malha fina. “Com a modernização do sistema de cruzamentos, ficou muito mais fácil detectar falhas”, explica Heloisa.

Para 2011 ocorrerá o aumento do limite para a declaração. “Além da redução, que ocasionará uma melhor seleção dos contribuintes que declaram, para 2011 também será extinta a entrega da declaração em papel, contudo, a porcentagem de declarações neste tipo já era irrisória